Cumprimento de sentença 0800655-29.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.950,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MARIA ERIDELMA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO

OAB/PB 20848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MARIA ERIDELMA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:41

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:20

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de pedido de destaque

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

06/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de cota

21/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:41

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:31

Decisão

•12/03/2026, 09:36

08/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:20

Juntada de Alvará

27/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de pedido de destaque

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

06/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de cota

21/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:57

Juntada de RPV

13/03/2026, 09:52

Homologados os cálculos

12/03/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de pedido de destaque

11/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de pedido de destaque

11/02/2026, 20:04

Juntada de Petição de parecer

05/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:29

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800655-29.2018.8.15.2001 Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que apresente o valor devido na mesma data-base adotada pelo exequente, à luz dos parâmetros fixados na decisão judicial transitada em julgado. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. Ao final, tragam-me os autos conclusos para decisão. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública.

16/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2025, 12:04

Juntada de outros documentos

14/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/10/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2025, 10:57

Outras Decisões

08/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 14:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2025, 14:10

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:23

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:04

Juntada de

21/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 07:17

Juntada de

25/04/2021, 07:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:54

Transitado em Julgado em 13/04/2021

14/04/2021, 08:51

Juntada de

14/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARIA ERIDELMA ARAUJO DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 20:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 24/01/2018 17:07:00.

25/01/2018, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 17:09

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 11:10

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2018, 10:35

Conclusos para decisão

08/01/2018, 19:20

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 19:20

Decisão

•16/12/2025, 12:28

Decisão

•16/12/2025, 12:27

Decisão

•08/10/2025, 10:22

Petição

•27/09/2025, 18:53

Despacho

•09/09/2025, 11:53

Despacho

•09/09/2025, 08:21

Despacho

•06/08/2025, 08:36

Despacho

•06/08/2025, 08:31

Decisão

•01/08/2025, 11:23

Decisão

•25/03/2024, 08:53

Decisão

•19/06/2023, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 10:31

Despacho

•16/01/2023, 09:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/05/2026, 10:31

Decisão

•12/03/2026, 09:36

Decisão

•16/12/2025, 12:28

Decisão

•16/12/2025, 12:27

Decisão

•08/10/2025, 10:22

Petição

•27/09/2025, 18:53

Despacho

•09/09/2025, 11:53

Despacho

•09/09/2025, 08:21

Despacho

•06/08/2025, 08:36

Despacho

•06/08/2025, 08:31

Decisão

•01/08/2025, 11:23

Decisão

•25/03/2024, 08:53

Decisão

•19/06/2023, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 10:31

Despacho

•16/01/2023, 09:09

Despacho

•13/01/2023, 14:51

Despacho

•14/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 08:54

Sentença

•19/11/2020, 18:57

Despacho

•31/08/2020, 21:11

Despacho

•18/08/2020, 20:21

Decisão

•19/01/2018, 10:35