Embargos à Execução 0800960-38.2024.8.15.0211 - TJPB

Embargos à Execução 0800960-38.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42474855 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42474855 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo interno Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 05:58

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:15

Publicação

08/10/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-38.2024.8.15.0211. EMBARGANTE: ERNANDES PIRES - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERNANDES PIRES - ME, em face da sentença de id. 106828354, a qual julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora. Vieram-me os autos conclusos. No essencial, é o relatório. Decido. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão. A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido. Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada. Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada. Deixo de analisar a impugnação aos embargos, por ser intempestiva. Cumpra-se com os comandos finais da sentença. P.R.I. Cumpra-se com as diligências necessárias. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:57

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-38.2024.8.15.0211. EMBARGANTE: ERNANDES PIRES - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERNANDES PIRES - ME, em face da sentença de id. 106828354, a qual julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora. Vieram-me os autos conclusos. No essencial, é o relatório. Decido. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão. A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido. Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada. Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada. Deixo de analisar a impugnação aos embargos, por ser intempestiva. Cumpra-se com os comandos finais da sentença. P.R.I. Cumpra-se com as diligências necessárias. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800960-38.2024.8.15.0211. EMBARGANTE: ERNANDES PIRES - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por ERNANDES PIRES - ME em face de BANCO DO BRASIL S.A., nos quais a parte embargante alega a cobrança de taxas remuneratórias acima da média do mercado, bem como a ilegalidade da capitalização diária de juros e demais encargos contratuais. Requer, em síntese: (a) a exclusão dos juros capitalizados de forma diária; (b) a redução dos juros remuneratórios à taxa média do mercado; (c) o afastamento de encargos contratuais moratórios e a descaracterização da mora; (d) a vedação de inserção do nome da embargante nos órgãos de restrição ao crédito; (e) a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente; e (f) a condenação da parte embargada ao pagamento de ônus sucumbenciais. Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos à execução devem ser rejeitados pelos fundamentos a seguir expostos. Da suposta cobrança de taxas acima da média de mercado A parte embargante não demonstrou, por meio de prova concreta, que os juros aplicados foram abusivos em relação à média do mercado. O simples fato de existir uma taxa média não obriga as instituições financeiras a praticarem exatamente esse percentual, especialmente considerando o risco da operação e a livre pactuação entre as partes. Da capitalização diária dos juros Nos termos da legislação vigente, a capitalização de juros em contratos bancários é permitida, desde que expressamente pactuada. No caso em análise, verifica-se que o contrato firmado entre as partes prevê tal cobrança de forma clara e expressa, sendo, portanto, válida. Da descaracterização da mora e afastamento de encargos contratuais A parte embargante não comprovou a inexistência da mora. Pelo contrário, restou demonstrado nos autos que houve inadimplemento da obrigação contratual, autorizando a incidência dos encargos pactuados. Da inscrição em órgãos de restrição ao crédito A parte embargada possui o direito de informar os órgãos de proteção ao crédito sobre a inadimplência do devedor, conforme autorizado pela legislação e pela jurisprudência consolidada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ERNANDES PIRES - ME em face de BANCO DO BRASIL S.A., nos termos da fundamentação. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Comunique-se nos autos de n. 0804022-23.2023.8.15.0211. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42474855 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42474855 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo interno Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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