Embargos à Execução 0800960-38.2024.8.15.0211 - TJPB

Embargos à Execução 0800960-38.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 16:15

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-38.2024.8.15.0211. EMBARGANTE: ERNANDES PIRES - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERNANDES PIRES - ME, em face da sentença de id. 106828354, a qual julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora. Vieram-me os autos conclusos. No essencial, é o relatório. Decido. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão. A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido. Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada. Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada. Deixo de analisar a impugnação aos embargos, por ser intempestiva. Cumpra-se com os comandos finais da sentença. P.R.I. Cumpra-se com as diligências necessárias. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:33

Despacho

•15/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-38.2024.8.15.0211. EMBARGANTE: ERNANDES PIRES - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERNANDES PIRES - ME, em face da sentença de id. 106828354, a qual julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora. Vieram-me os autos conclusos. No essencial, é o relatório. Decido. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão. A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido. Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada. Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada. Deixo de analisar a impugnação aos embargos, por ser intempestiva. Cumpra-se com os comandos finais da sentença. P.R.I. Cumpra-se com as diligências necessárias. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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