Procedimento Comum Cível 0800011-55.2016.8.15.1161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800011-55.2016.8.15.1161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:05

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 08:14

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 11:43

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:03

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800011-55.2016.8.15.1161. AUTOR: MARIA APARECIDA CORIOLANO DA SILVA, OLIVAN FLAUSINO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. Analisando os autos, observo que foi determinada a apresentação do prontuário médico da autora Maria Aparecida, entretanto, não houve a devida apresentação da documentação, uma vez que foi relatado não ter sido encontrado o documento. Observo que, conforme legilsação de regência, os prontuários médicos devem ser guardados pelo prazo de 20 anos. Não tendo havido a devida colaboração para o andamento processual e deslide da causa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, inverto o ônus da prova, uma vez que a falta da documentação requerida sobrecarrega sobremaneira a parte autora no intuito de efetivar a comprovação do que alegado por ela. Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir. O silêncio importará em preclusão ao direito de produção probatória. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800011-55.2016.8.15.1161. AUTOR: MARIA APARECIDA CORIOLANO DA SILVA, OLIVAN FLAUSINO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. Analisando os autos, observo que foi determinada a apresentação do prontuário médico da autora Maria Aparecida, entretanto, não houve a devida apresentação da documentação, uma vez que foi relatado não ter sido encontrado o documento. Observo que, conforme legilsação de regência, os prontuários médicos devem ser guardados pelo prazo de 20 anos. Não tendo havido a devida colaboração para o andamento processual e deslide da causa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, inverto o ônus da prova, uma vez que a falta da documentação requerida sobrecarrega sobremaneira a parte autora no intuito de efetivar a comprovação do que alegado por ela. Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir. O silêncio importará em preclusão ao direito de produção probatória. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 30 dias, informem de forma justificada, sob pena de indeferimento, eventuais provas que ainda pretendem produzir.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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