Usucapião 0800898-79.2023.8.15.0551 - TJPB

Usucapião 0800898-79.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:43

Documento (Certidão)

30/06/2026, 09:42

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 14:32

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2026, 09:35

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 09:35

Publicação

01/06/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800898-79.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Na situação atual dos autos, constata-se a necessidade de sanear pendências relativas à formação da relação processual, especificamente no que concerne às citações da herdeira Maria Aparecida Batista de Souza e do confinante Espedito Carneiro dos Santos, além de oportunizar o contraditório quanto à defesa apresentada. Assim, determino a citação da senhora Maria Aparecida Batista de Souza através do aplicativo WhatsApp pelo número com final 2317, já indicado nos autos, ID 158730746, ocasião na qual a parte. Caso o Oficial de Justiça verifique que o referido contato não pertence à parte ré, deverá indagar à pessoa titular do número de telefone acerca de informações que permitam a obtenção de número telefônico idôneo para a efetivação do ato citatório. Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie e forneça meios efetivos para a citação do confinante Espedito Carneiro dos Santos, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, considerando que a mera alegação de desconhecimento de informações não supre o requisito legal necessário ao prosseguimento da lide. No mesmo prazo, deverá a promovente se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela ré Selma Ramos de Souza, ID 159551794. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:50

Mero expediente

28/05/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:44

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 21:19

Documentos

EXPEDIENTE

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800898-79.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião especial urbana proposta por Josefa Ramos de Souza Silva em face dos herdeiros de Manoel Clementino de Souza e Lindalva Ramos. No contexto atual dos autos, constata-se a necessidade de saneamento de pendências relativas às citações para a regular formação da relação processual e prosseguimento do feito. Verifica-se que o aviso de recebimento destinado ao confinante Expedito Carneiro dos Santos foi subscrito por terceiro, o senhor Antônio da Silva, ID 89271605, sem que conste nos autos esclarecimento sobre a identidade de tal pessoa ou sua relação com o destinatário, o que impede a verificação da validade do ato citatório, especialmente no que tange à possível entrega em condomínio edilício ou residencial. Quanto à ré Maria Aparecida Batista de Souza, observa-se que o pedido de citação por edital formulado pela promovente carece de demonstração documental do esgotamento efetivo das tentativas de localização pessoal, sendo necessária a apresentação de certidões, declarações ou comprovantes de buscas que atestem a impossibilidade de encontrá-la. Por outro lado, mostra-se cabível o acolhimento do pleito de nova diligência citatória em relação à herdeira Selma Ramos de Souza, com base nos dados fornecidos pela parte autora para viabilizar o contraditório. Assim, defiro o pedido de citação da senhora Selma Ramos de Souza, por via postal com aviso de recebimento, conforme pleiteado. Outrossim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da assinatura constante no aviso de recebimento de Expedito Carneiro dos Santos, informando se Antônio da Silva possui vínculo com o local da entrega, como porteiro ou funcionário, e promova a juntada de documentos que comprovem os esforços realizados para a localização de Maria Aparecida Batista de Souza, visando o esgotamento dos meios ordinários de citação. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800898-79.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião especial urbano, na qual a parte autora busca a declaração de domínio sobre o imóvel descrito na exordial. O feito tem enfrentado desafios significativos na regularização do polo passivo, especialmente no que concerne à citação de todos os herdeiros do proprietário registral, Sr. Manoel Clementino de Souza, e de sua herdeira, Sra. Lindalva Ramos, já falecidos. Conforme se depreende dos autos, a citação da herdeira Maria Aparecida Batista Souza tem se revelado particularmente complexa. Inicialmente, após a manifestação da herdeira Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado (ID 102608963), que informou os dados de Maria Aparecida, foram realizadas tentativas de citação por meio eletrônico, especificamente via aplicativo WhatsApp, as quais restaram infrutíferas, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 104117024). Posteriormente, em despacho de ID 108480742, este Juízo determinou a citação por carta com aviso de recebimento para o endereço fornecido, contudo, a correspondência foi devolvida com a indicação de "Não procurado", "Ausente", "Mudou-se", "Endereço insuficiente" e "Desconhecido" (ID 115211503). Diante da persistente dificuldade em localizar a referida herdeira, este Juízo, em despacho de ID 117282234, chegou a deferir a citação por edital, visando conferir celeridade à marcha processual. Contudo, em revisão posterior, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à primazia da citação pessoal, o despacho de ID 125059162 suspendeu os efeitos da citação editalícia e determinou que a parte autora promovesse novas diligências para localizar o endereço de Maria Aparecida Batista Souza, comprovando os esforços realizados. Em resposta a essa determinação, a parte autora, por meio da petição de ID 125979928, reitera a dificuldade em obter o endereço atualizado de Maria Aparecida Batista Souza, informando que não possui contato direto com sua sobrinha há anos e que os demais tios (Pedro Ramos de Souza, Maria de Souza Silva e Luzia Celestino de Souza) também não mantêm contato ou se negam a fornecer as informações. A autora, então, requer a intimação de Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado, que já se manifestou nos autos e é irmã de Maria Aparecida, para que forneça o endereço correto da herdeira não citada. Considerando que Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado já figura no processo como herdeira e contestante, e que foi ela quem, em momento anterior (ID 102608963), forneceu os dados de Maria Aparecida Batista Souza, é razoável presumir que possua informações mais precisas ou meios de contato com sua irmã. A colaboração das partes com o Juízo na busca da verdade real e na efetivação da justiça é um dever processual fundamental, conforme preceitua o artigo 6º do Código de Processo Civil, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A busca pela citação pessoal é um pilar do devido processo legal, e a cooperação entre as partes é essencial para superar obstáculos como a dificuldade de localização de um dos litigantes. Assim, em atenção ao princípio da cooperação processual e à necessidade de esgotar os meios disponíveis para a citação pessoal, defiro o pedido formulado pela parte autora. Intime-se a parte ré ANA LÚCIA RAMOS DE SOUZA DELGADO, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço completo e atualizado, bem como eventuais outros meios de contato (como telefone ou e-mail), de sua irmã, a herdeira MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA, a fim de possibilitar a sua citação pessoal e a regularização do polo passivo da demanda. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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