Usucapião 0800898-79.2023.8.15.0551 - TJPB

Usucapião 0800898-79.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800898-79.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião especial urbano, na qual a parte autora busca a declaração de domínio sobre o imóvel descrito na exordial. O feito tem enfrentado desafios significativos na regularização do polo passivo, especialmente no que concerne à citação de todos os herdeiros do proprietário registral, Sr. Manoel Clementino de Souza, e de sua herdeira, Sra. Lindalva Ramos, já falecidos. Conforme se depreende dos autos, a citação da herdeira Maria Aparecida Batista Souza tem se revelado particularmente complexa. Inicialmente, após a manifestação da herdeira Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado (ID 102608963), que informou os dados de Maria Aparecida, foram realizadas tentativas de citação por meio eletrônico, especificamente via aplicativo WhatsApp, as quais restaram infrutíferas, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 104117024). Posteriormente, em despacho de ID 108480742, este Juízo determinou a citação por carta com aviso de recebimento para o endereço fornecido, contudo, a correspondência foi devolvida com a indicação de "Não procurado", "Ausente", "Mudou-se", "Endereço insuficiente" e "Desconhecido" (ID 115211503). Diante da persistente dificuldade em localizar a referida herdeira, este Juízo, em despacho de ID 117282234, chegou a deferir a citação por edital, visando conferir celeridade à marcha processual. Contudo, em revisão posterior, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à primazia da citação pessoal, o despacho de ID 125059162 suspendeu os efeitos da citação editalícia e determinou que a parte autora promovesse novas diligências para localizar o endereço de Maria Aparecida Batista Souza, comprovando os esforços realizados. Em resposta a essa determinação, a parte autora, por meio da petição de ID 125979928, reitera a dificuldade em obter o endereço atualizado de Maria Aparecida Batista Souza, informando que não possui contato direto com sua sobrinha há anos e que os demais tios (Pedro Ramos de Souza, Maria de Souza Silva e Luzia Celestino de Souza) também não mantêm contato ou se negam a fornecer as informações. A autora, então, requer a intimação de Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado, que já se manifestou nos autos e é irmã de Maria Aparecida, para que forneça o endereço correto da herdeira não citada. Considerando que Ana Lúcia Ramos de Souza Delgado já figura no processo como herdeira e contestante, e que foi ela quem, em momento anterior (ID 102608963), forneceu os dados de Maria Aparecida Batista Souza, é razoável presumir que possua informações mais precisas ou meios de contato com sua irmã. A colaboração das partes com o Juízo na busca da verdade real e na efetivação da justiça é um dever processual fundamental, conforme preceitua o artigo 6º do Código de Processo Civil, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A busca pela citação pessoal é um pilar do devido processo legal, e a cooperação entre as partes é essencial para superar obstáculos como a dificuldade de localização de um dos litigantes. Assim, em atenção ao princípio da cooperação processual e à necessidade de esgotar os meios disponíveis para a citação pessoal, defiro o pedido formulado pela parte autora. Intime-se a parte ré ANA LÚCIA RAMOS DE SOUZA DELGADO, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço completo e atualizado, bem como eventuais outros meios de contato (como telefone ou e-mail), de sua irmã, a herdeira MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA, a fim de possibilitar a sua citação pessoal e a regularização do polo passivo da demanda. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEFA RAMOS DE SOUZA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA RAMOS DE SOUZA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA RAMOS DE SOUZA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(23)