Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANGELA LUIZ DE MELO CPF: 033 397 244 90 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA DEVEDOR:
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 16.006,28 (DEZESSEIS MIL E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 03/02/2017, com decisão transitada em julgado na data de 26/10/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 2 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020307583094500000006340006 ANGELA LUIZ DE MELO FGTS e DESVIO Outros Documentos 17020307554100300000006340010 ANGELA LUIZ DE MELO Procuração Docs Declaração Documento de Comprovação 17020307560244300000006340015 ANGELA LUIZ DE MELO MEMÓRIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 17020307565571800000006340024 SUBSTABELECIMENTO Felipe Substabelecimento 17020307575557000000006340032 Despacho Despacho 17032809374622100000006914184 Expediente Expediente 17032809374622100000006914184 Contestação Contestação 18030615135927600000012626749 Petição Petição 18031308543280600000012736380 IMPUGNAÇÃO ANGELA LUIZ DE MELO Outros Documentos 18031308525897400000012736414 Expediente Expediente 17032809374622100000006914184 Expediente Expediente 17032809374622100000006914184 Petição Petição 19112122181127300000025531621 PETIÇÃO ANGELA LUIZ DE MELO Outros Documentos 19112122181390100000025531622 Sentença Sentença 20061019192821300000030174960 Expediente Expediente 20061019192821300000030174960 Expediente Expediente 20061019192821300000030174960 Apelação Apelação 20061123275566400000030206123 APELAÇÃO CIVEL ANGELA LUIZ DE MELO Apelação 20061123275728300000030206124 Sentença Sentença 20061019192821300000030174960 Apelação Apelação 20080415052507600000031443891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081811531900800000031894166 Expediente Expediente 20081811531900800000031894166 Contrarrazões Contrarrazões 20082000323566500000031972633 CONTRARRAZÕES ANGELA LUIZ DE MELO Outros Documentos 20082000323772200000031972634 Contrarrazões Contrarrazões 20082410580894000000032042692 Certidão Certidão 20091410470026500000032756066 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20101309250700000000085734365 Despacho Despacho 20110914274600000000085734366 Expediente Expediente 20110917495800000000085734367 Parecer Parecer 20111717371000000000085734368 n. 0804522-64.2017.8.15.2001 Parecer 20111717371000000000085734369 Despacho Despacho 21022508355100000000085734370 Despacho Despacho 21030818043900000000085734371 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21030914264000000000085734372 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21030914430800000000085734373 Certidão de julgamento Edital 21032221110700000000085734374 Acórdão Acórdão 21032508511000000000085735125 Voto do Magistrado Voto 21032508511000000000085735126 Relatório Relatório 21032508511000000000085735127 Ementa Ementa 21032508511000000000085735128 Expediente Expediente 21032514392900000000085735129 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21032916131300000000085735130 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21033020340500000000085735131 EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANGELA LUIZ DE MELO Petição 21033020340500000000085735132 Despacho Despacho 21040511312100000000085735133 Expediente Expediente 21040517532600000000085735134 Contrarrazões Contrarrazões 21040710092700000000085735135 Contrarrazões de ED - Pede Desvio de Função-ANGELA LUIZ DE MELO Documento de Comprovação 21040710092700000000085735136 Contrarrazões Contrarrazões 21041517132200000000085735137 CONTRARRAZÕES ANGELA LUIZ DE MELO Petição 21041517132200000000085735138 Despacho Despacho 21062912404800000000085735139 Despacho Despacho 21070216133500000000085735140 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21070810283100000000085735141 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21070810353700000000085735142 Certidão de julgamento Edital 21072109005500000000085735143 Acórdão Acórdão 21072207023400000000085735144 Relatório Relatório 21072207023400000000085735145 Voto do Magistrado Voto 21072207023400000000085735146 Ementa Ementa 21072207023400000000085735147 Expediente Expediente 21072312475700000000085735148 Recurso Especial Recurso Especial 21072910543300000000085735149 Expediente Expediente 21072912261200000000085735150 Recurso Especial Recurso Especial 21082420380300000000085735151 RECURSO ESPECIAL ANGELA LUIZ DE MELO Petição 21082420380300000000085735152 Jurisprudência STJ_01 - Desvio Documento Jurisprudência 21082420380300000000085735153 Jurisprudência STJ_02 - Desvio Documento Jurisprudência 21082420380300000000085735154 Jurisprudência STJ_03 - Desvio Documento Jurisprudência 21082420380300000000085735155 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 21082420385500000000085735156 RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANGELA LUIZ DE MELO Petição 21082420385500000000085735157 Contrarrazões Contrarrazões 21083015442500000000085735158 CONTRARRAZÕES ANGELA LUIZ DE MELO Petição 21083015442500000000085735159 Expediente Expediente 21090311321800000000085735160 Cota Cota 21092112214000000000085735161 Resp e Rext em Ap - 0804522-64.2017.815.2001 Parecer 21092112214000000000085735162 Resp em Ap - 0804522-64.2017.815.2001 Parecer 21092112214000000000085735163 Despacho Despacho 21102916015800000000085735164 Expediente Expediente 21102919202400000000085735165 Contrarrazões Contrarrazões 21110411271800000000085735166 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012710554300000000085735167 Decisão Decisão 22051608500800000000085735168 Expediente Expediente 22051610422300000000085735169 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22062022153900000000085735170 Expediente Expediente 22062108241700000000085735171 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22071511060600000000085735172 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22091215594900000000085735173 Expediente Expediente 22091216005300000000085735174 Cota Cota 22091408504000000000085735175 Agravo Interno em Resp - 0804522-64.2017.8.15.2001 Parecer 22091408504000000000085735176 Despacho Despacho 23020312170700000000085735177 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23030923262700000000085735178 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23031000084200000000085735179 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23032718123900000000085735180 Acórdão Acórdão 23032910390000000000085735181 Ementa Ementa 23032910390000000000085735182 Voto do Magistrado Voto 23032910390000000000085735183 Relatório Relatório 23032910390000000000085735184 Expediente Expediente 23033016135000000000085735185 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23040310154000000000085735186 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23041114203400000000085735187 Expediente Expediente 23050311333400000000085735188 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23052612475500000000085735189 Despacho Despacho 23071011271600000000085735190 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23080910573600000000085735191 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23080911071800000000085735192 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23082816212200000000085735193 Acórdão Acórdão 23082911450200000000085735194 Ementa Ementa 23082911450200000000085735195 Relatório Relatório 23082911450200000000085735196 Voto do Magistrado Voto 23082911450200000000085735197 Expediente Expediente 23083110145200000000085735198 Comprovante de Reclamação Constitucional Petição 23092223025500000000085735199 PETIÇÃO ANGELA LUIZ DE MELO Petição 23092223025500000000085735200 Recibo_Angela Luiz de Melo Outros Documentos 23092223025500000000085735201 Despacho Despacho 23120411325700000000085735202 Certidão Certidão 24041615320900000000085735203 0804522-64.2017.8.15.2001 decisão reclamação 62504 Documento de Comprovação 24041615320900000000085735204 0804522-64.2017.8.15.2001 acórdão reclamação 62504 Documento de Comprovação 24041615320900000000085735205 0804522-64.2017.8.15.2001 certidão de trânsito em julgado reclamação 62504 Documento de Comprovação 24041615320900000000085735206 Despacho Despacho 24052811293600000000085735207 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24052816193200000000085735208 Decisão Decisão 24060310474391700000085894875 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24061817313389300000086727462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073112411157800000091901520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073112411157800000091901520 0804522 64 2017 8 15 2001 impugna o FGTS pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24092319585200000000094785553 projefweb 0804522 64 2017 8 15 2001 angela luiz de melo pdf Documento de Comprovação 24092319585300000000094785554 Concordância com os cálculos do executado + fixação de honorários sucumbenciais Petição 24092322462219700000094789898 Certidão Certidão 24092509175692800000094883377 Decisão Decisão 24100711403733600000095196865 Expediente Expediente 24100711403733600000095196865 Renúncia para pagamento por RPV Petição 24100816075766100000095577198 PETIÇÃO ANGELA LUIZ DE MELO Outros Documentos 24100816075791700000095577200 TERMO DE RENÚNCIA ANGELA LUIZ DE MELO Outros Documentos 24100816075861200000095577202 Despacho Despacho 24102209524960500000096047826 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25031017232124300000102326187 Dados atualizados para expedição de RPVs Informações Prestadas 25031612485592300000102629645 Despacho Despacho 25121509444969700000120928041 Certidão Certidão 26022218181916400000135790575
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário RPV Nº 0362026 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0804522-64.2017.8.15.2001 CREDOR: