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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO

CPF 108.***.***-10

Autor

RAFAEL MELO ASSIS

CPF 012.***.***-02

Autor

KIM BARBOSA GOMES DE LIMA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2022, 06:14

Baixa Definitiva

19/12/2022, 06:14

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 19/09/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

legal