Procedimento Comum Cível 0800501-82.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.032,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC CAMPINA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Juntada de Alvará

28/01/2026, 10:50

Juntada de Alvará

28/01/2026, 10:48

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:31

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:25

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Juntada de Alvará

28/01/2026, 10:50

Juntada de Alvará

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 11:02

Despacho

•16/11/2023, 10:52

28/01/2026, 10:48

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:31

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:25

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

08/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:07

Juntada de informação

25/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré, com a finalidade de se comprovar o depósito da verba honorária pericial [Num. 88439168]. Aguarde-se, por 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo (item 1) sem a comprovação, presume-se que a parte desistiu da prova que pretendia ser produzida, ensejando o julgamento antecipado da lide, nos termos d

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré, com a finalidade de se comprovar o depósito da verba honorária pericial [Num. 88439168]. Aguarde-se, por 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo (item 1) sem a comprovação, presume-se que a parte desistiu da prova que pretendia ser produzida, ensejando o julgamento antecipado da lide, nos termos d

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:07

Deferido o pedido de

15/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Esse juízo deferiu a produção de prova técnica requerida no Num. 83264363, fixando-se o valor de R$ 400,00 a título de honorários periciais, atribuindo a parte requerida o depósito da verba honorária [Num. 87108683]. O banco demandado se contrapõe, alegando que a autora é beneficiária da assistência judiciária, e sendo assim o Estado é quem tem que arcar com este dispêndi

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Esse juízo deferiu a produção de prova técnica requerida no Num. 83264363, fixando-se o valor de R$ 400,00 a título de honorários periciais, atribuindo a parte requerida o depósito da verba honorária [Num. 87108683]. O banco demandado se contrapõe, alegando que a autora é beneficiária da assistência judiciária, e sendo assim o Estado é quem tem que arcar com este dispêndi

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:20

Indeferido o pedido de MARIA JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 050.124.324-01 (AUTOR)

27/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão

26/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça firmou, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n.º 1.846.649/MA, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1.0611), a tese de que, nas hipóteses em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II2

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça firmou, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n.º 1.846.649/MA, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1.0611), a tese de que, nas hipóteses em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II2

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:29

Deferido o pedido de

13/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:23

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria C

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800501-82.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria C

17/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 21:02

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 20:04

Despacho

•16/11/2023, 10:52

Decisão

•13/03/2024, 11:29

Decisão

•27/03/2024, 10:20

Decisão

•27/03/2024, 10:20

Decisão

•15/04/2024, 11:07

Despacho

•23/01/2025, 09:14