Execução Fiscal 0801454-05.2017.8.15.0321 - TJPB

Execução Fiscal 0801454-05.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 21:34

Ato ordinatório

22/05/2026, 21:33

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801454-05.2017.8.15.0321. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: W DINIZ - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada apresentou exceção de pré-executividade, contudo, deixou de juntar os atos constitutivos indispensáveis à aferição da regularidade de sua representação processual. Nos termos do art. 75, VIII, do CPC, a pessoa jurídica somente se faz regularmente presente em juízo por meio de quem, em seus atos constitutivos, esteja legalmente habilitado para representá-la. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade processual, intime-se a excipiente, por meio de seus advogados cadastrados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia atualizada de seus atos constitutivos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:58

Mero expediente

16/03/2026, 10:18

Petição (Contraminuta)

20/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 18:06

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/08/2025, 13:17

Mero expediente

29/07/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 08:14

Execução frustrada

21/07/2025, 08:49

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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