Execução Fiscal 0801454-05.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 190.729,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

W DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:14

Juntada de diligência

29/07/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/12/2017, 15:24

Despacho

•30/05/2018, 14:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:14

Juntada de diligência

29/07/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:15

Juntada de diligência

16/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:09

Juntada de diligência

11/02/2025, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/12/2024, 08:19

Conclusos para despacho

26/12/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2024, 13:40

Juntada de edital de intimação

23/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de W DINIZ - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:18

Publicado Edital em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de Edital Edital - Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801454-05.2017.8.15.0321. Ação: Execução Fiscal Estadual. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de Edital Edital - Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801454-05.2017.8.15.0321. Ação: Execução Fiscal Estadual. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/04/2024, 00:00

Juntada de comunicações

04/04/2024, 11:25

Expedição de Edital.

04/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:19

Juntada de diligência

13/12/2023, 09:17

Juntada de diligência

13/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:33

Juntada de informação

18/05/2023, 13:32

Juntada de diligência

18/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 06:44

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:07

Juntada de Carta precatória

27/09/2022, 09:58

Juntada de ofício

05/09/2022, 14:03

Juntada de Informações

29/08/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 09:29

Juntada de Ofício

09/06/2021, 14:24

Juntada de Certidão

01/06/2021, 14:14

Juntada de Carta precatória

01/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:12

Juntada de Carta precatória

28/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 20:58

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:59

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:59

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2021, 15:07

Juntada de Certidão

22/01/2021, 10:48

Juntada de Carta precatória

22/01/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:19

Juntada de Carta precatória

18/01/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 21:20

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:02

Juntada de Carta precatória

07/01/2021, 22:21

Juntada de Carta precatória

06/01/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 20:23

Conclusos para despacho

30/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:53

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 21:09

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:37

Juntada de Acórdão

05/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:21

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:27

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:41

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:52

Juntada de outros documentos

12/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:02

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2019, 12:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2019, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/05/2019, 11:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:09

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 17:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2018, 13:18

Conclusos para despacho

20/10/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 21:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 21:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 17:31

Juntada de documento de comprovação

21/08/2018, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2018, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 01:51

Conclusos para despacho

17/07/2018, 22:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 07:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2018, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2018, 21:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2018, 21:57

Decorrido prazo de W DINIZ - ME em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:18

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2018, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2018, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 12:14

Decisão

•17/08/2018, 13:37

Decisão

•17/08/2018, 13:37

Decisão

•30/10/2018, 13:17

Decisão

•30/10/2018, 13:17

Despacho

•29/01/2019, 18:09

Despacho

•02/05/2019, 11:27

Despacho

•28/08/2019, 14:02

Despacho

•12/12/2019, 14:41

Despacho

•10/03/2020, 12:27

Despacho

•12/05/2020, 11:21

Despacho

•05/06/2020, 21:09

Despacho

•10/07/2020, 10:53

Despacho

•01/12/2020, 20:23

Todos os documentos(39)

Despacho

•12/12/2017, 15:24

Despacho

•30/05/2018, 14:09

Decisão

•17/08/2018, 13:37

Decisão

•17/08/2018, 13:37

Decisão

•30/10/2018, 13:17

Decisão

•30/10/2018, 13:17

Despacho

•29/01/2019, 18:09

Despacho

•02/05/2019, 11:27

Despacho

•28/08/2019, 14:02

Despacho

•12/12/2019, 14:41

Despacho

•10/03/2020, 12:27

Despacho

•12/05/2020, 11:21

Despacho

•05/06/2020, 21:09

Despacho

•10/07/2020, 10:53

Despacho

•01/12/2020, 20:23

Despacho

•08/01/2021, 21:20

Despacho

•18/01/2021, 11:32

Despacho

•27/01/2021, 13:02

Despacho

•17/02/2021, 11:44

Despacho

•18/02/2021, 09:11

Despacho

•27/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:34

Despacho

•22/08/2022, 10:41

Carta Precatória

•27/09/2022, 09:58

Despacho

•27/09/2022, 10:55

Despacho

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•19/04/2023, 13:11

Despacho

•18/05/2023, 12:48

Despacho

•18/09/2023, 11:44

Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 08:25

Despacho

•19/09/2024, 11:06

Despacho

•03/12/2024, 15:18

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•26/12/2024, 08:19

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•16/04/2025, 08:23

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•16/06/2025, 13:59

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