Procedimento Comum Cível 0805912-82.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805912-82.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805912-82.2025.8.15.2003. AUTOR: JONATHAN ARAUJO DE LIMA REU: BANCO PAN DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Intimada para apresentar réplica à contestação, a parte autora manteve-se inerte, anexando apenas parecer técnico de cálculo (ID. 157439426). Instados se ainda teriam provas a produzir, a parte ré, por sua vez, juntou gráfico ilustrativo e parecer técnico (ID. 158405686). Intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre os documentos anexados pela parte contrária, especificando se ainda desejam produzir provas. Após, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805912-82.2025.8.15.2003. AUTOR: JONATHAN ARAUJO DE LIMA REU: BANCO PAN DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Intimada para apresentar réplica à contestação, a parte autora manteve-se inerte, anexando apenas parecer técnico de cálculo (ID. 157439426). Instados se ainda teriam provas a produzir, a parte ré, por sua vez, juntou gráfico ilustrativo e parecer técnico (ID. 158405686). Intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre os documentos anexados pela parte contrária, especificando se ainda desejam produzir provas. Após, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 19:55

Publicação

18/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Ato Ordinatório: 1.Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. 2.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONATHAN ARAÚJO DE LIMA. RÉU: BANCO PAN. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0805912-82.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc; Trata-se de ação de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por JONATHAN ARAÚJO DE LIMA, já qualificado nos autos, em desfavor do BANCO PAN S/A, igualmente singularizado. Analisando-se a inicial, observa-se que a ação foi proposta na Comarca de João Pessoa, em razão do endereço da parte autora, já que esta reside no bairro Gramame, situado nesta Capital, o que foi confirmado, inclusive, pela consulta do CEP do endereço da parte ré no sítio eletrônico dos Correios, vejamos: Nos termos da Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, o citado bairro não abrange a competência deste Fórum Regional, quais sejam: Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo. É importante ressaltar que o bairro Gramame não se confunde com o bairro Barra de Gramame, este, sim, sob jurisdição deste Fórum Regional. Nesse sentido, já decidiu o TJ/PB: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/PB. RESIDÊNCIA DA PROMOVENTE. BAIRRO DE GRAMAME. LOCALIDADE NÃO ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DAS VARAS REGIONAIS DE MANGABEIRA. RESOLUÇÃO Nº 55 DO TJ/PB. JUÍZO SUSCITANTE: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - O bairro “Gramame” não está inserido no âmbito da jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais de mangabeira e sim o bairro de “Barra de Gramame” nos termos da Resolução nº 55/2012 deste Tribunal. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJ-PB - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: 0803628-77.2017.8.15.0000, Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 3ª Câmara Cível) - Grifamos Ademais, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Capital/PB, determinando a remessa para a distribuição do fórum cível da Capital/PB, para os fins de direito.] P. I. João Pessoa/PB, 11 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(30)