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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO PARADISE RESIDENCE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA

OAB/PB 12537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 09:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

15/06/2026, 17:16

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, INTIMO a parte promovente e seus advogados, para comparecerem DE FORMA VIRTUAL a audiência de instrução. Data:15/06/2025 ás 10:30.horas. Para o acesso à audiência virtual, a plataforma será Zoom, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/9564913584?pwd=ZlRoYWVoR2Vsb0d1ZnpvU2JLL0VDUT09&omn=87577092649 ID da reunião: 956 491 3584 Senha: 546342

17/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:13

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/03/2026, 12:05

Mero expediente

15/03/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 21:56

de Conciliação (Juiz(a); designada)

14/03/2026, 21:56

Todas as movimentações(35)

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 09:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

15/06/2026, 17:16

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:55

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, INTIMO a parte promovente e seus advogados, para comparecerem DE FORMA VIRTUAL a audiência de instrução. Data:15/06/2025 ás 10:30.horas. Para o acesso à audiência virtual, a plataforma será Zoom, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/9564913584?pwd=ZlRoYWVoR2Vsb0d1ZnpvU2JLL0VDUT09&omn=87577092649 ID da reunião: 956 491 3584 Senha: 546342

17/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:13

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/03/2026, 12:05

Mero expediente

15/03/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 21:56

de Conciliação (Juiz(a); designada)

14/03/2026, 21:56

Sem descrição

07/11/2025, 13:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2025, 10:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2025, 19:41

Documento (Certidão)

18/05/2025, 19:41

de Conciliação (Conciliador(a); cancelada)

18/05/2025, 19:40

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/04/2025, 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 07:20

Sem descrição

09/04/2025, 09:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/03/2025, 10:36

Petição (Contraminuta)

19/02/2025, 09:08

Publicação

19/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806004-66.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Custas de ingresso no importe de R$ 206,22, conforme informações do PJe. Prevê o art. 5º, LXXIV, da CF/1988, que os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos às pessoas como um todo (físicas ou jurídicas), não se restringindo às entidades pias ou sem interesse de lucro. Contudo, está explicitamente condicionada à necessidade de comprovação da hipossuficiência: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É pacífico o entendimento de que as pessoas jurídicas, independentemente da finalidade lucrativa e ainda que revestidas de firma individual ou microempresa, devem comprovar os requisitos para a obtenção da justiça gratuita, sendo necessário que haja a prova concreta da situação de insuficiência. Como se infere, o deferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica está condicionado à demonstração da sua situação de penúria financeira, devendo haver prova cabal de que o pagamento das custas processuais culminará em óbice intransponível ao funcionamento e desempenho regular das suas funções. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo de receitas e despesas do condomínio ou balancetes mensais atualizados, ou declaração de imposto de renda do último ano, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, podendo antecipar-se e, nesse mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais. JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2025, 15:11

Requisição de Informações

07/02/2025, 11:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 09:58

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 09:58

Despacho

•17/02/2025, 00:00