Execução de Título Extrajudicial 0809088-39.2024.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809088-39.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 13:17

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:15

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 21:16

Publicação

13/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809088-39.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: ALFREDO BONTEMPI JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809088-39.2024.8.15.0731, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 9 de abril de 2026 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda] Intime-se a parte exequente para indicar o depositário fiel dos eventuais bens a serem penhorados, bem como para indicar o telefone deste, de modo a viabilizar a comunicação com o meirinho e o cumprimento da diligência determinada;". Advogado do(a)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:22

deferimento

01/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:50

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 22:52

Publicação

18/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:30

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA Ré(u): ALFREDO BONTEMPI JUNIOR DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0809088-39.2024.8.15.0731 Trata-se de petição da parte exequente (ID 124099929) em que, após a constatação de bloqueio parcial de valores via SISBAJUD (ID 123223486) e a pesquisa RENAJUD (ID 123449068), requer a penhora do veículo Ford Ranger, ano 2015, a reiteração de bloqueios via SISBAJUD ("teimosinha"), pesquisa INFOJUD e inscrição do executado no SERASAJUD. Em análise detida dos autos, verifica-se que o veículo Ford Ranger, ano 2015, de propriedade do executado, encontra-se gravado com cláusula de alienação fiduciária, conforme consulta RENAJUD acostada (ID 125373252). A alienação fiduciária implica que a propriedade resolúvel do bem pertence ao credor fiduciário, e não ao devedor fiduciante, que detém apenas a posse direta e os direitos aquisitivos sobre o bem. Nesse contexto, a penhora direta do bem alienado fiduciariamente por dívida do fiduciante é inviável, porquanto o bem não integra o patrimônio do executado em sua plenitude, mas sim o do credor fiduciário, em garantia. A constrição, se cabível, deveria recair sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, o que não foi expressamente postulado nos termos da petição. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora do veículo Ford Ranger, ano 2015, em razão da restrição de alienação fiduciária que o grava, obstando a constrição direta do bem. Contudo, em observância aos princípios da efetividade da execução e da economia processual que regem o sistema dos Juizados Especiais, e considerando a insuficiência dos valores até então bloqueados, defiro o pedido de reiteração de ordens de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de alcançar o valor remanescente do crédito exequendo. Postergo a análise dos demais pedidos formulados na petição de ID 124099929, referentes à pesquisa INFOJUD e à inscrição do executado no SERASAJUD, para momento posterior à verificação dos resultados da nova tentativa de constrição de ativos financeiros. Aguarde-se o prazo de 30 dias e voltem os autos conclusos para consulta ao resultado do SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809088-39.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: ALFREDO BONTEMPI JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809088-39.2024.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. " Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 16 de setembro de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. " Advogado do(a)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809088-39.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: ALFREDO BONTEMPI JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809088-39.2024.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para dizer, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita." Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para dizer, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita." Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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