Procedimento Comum Cível 0821978-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821978-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Custas recolhidas. Do exame dos autos, vejo que a causa se reveste de relativa simplicidade, não se vislumbrando óbice à tentativa de composição, na audiência a que se refere o art. 334, do CPC. Assim, ENCAMINHE-SE ao CEJUSC II, para inserção em pauta de audiências, para tentativa de conciliação/mediação. CITEM-SE os réus com antecedência mínima de vinte dias, para comparecimento ao ato. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

15/07/2026, 00:00

Sem descrição

08/05/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLAUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu as Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais na Comarca de João Pessoa. Considerando que o art. 7º, § 1º, da referida norma estabelece a competência absoluta das referidas unidades para o processamento de execuções, cumprimentos de sentença e incidentes correlatos, determinando a redistribuição imediata dos feitos em trâmite. Considerando que o presente feito, inicialmente distribuído como "Execução de Título Extrajudicial", teve sua classe processual convertida para "Ação de Cobrança" conforme decisão de ID 124729386, que deferiu o pedido do autor (ID 121716052). Em observância à Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital para o processamento do feito, determinando a retificação da classe processual para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" e a redistribuição eletrônica destes autos, mediante sorteio, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0821978-46.2025.8.15.2001 Intime-se. Cumpra-se. com urgência. João Pessoa, 15 de março de 2026. Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLAUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu as Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais na Comarca de João Pessoa. Considerando que o art. 7º, § 1º, da referida norma estabelece a competência absoluta das referidas unidades para o processamento de execuções, cumprimentos de sentença e incidentes correlatos, determinando a redistribuição imediata dos feitos em trâmite. Considerando que o presente feito, inicialmente distribuído como "Execução de Título Extrajudicial", teve sua classe processual convertida para "Ação de Cobrança" conforme decisão de ID 124729386, que deferiu o pedido do autor (ID 121716052). Em observância à Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital para o processamento do feito, determinando a retificação da classe processual para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" e a redistribuição eletrônica destes autos, mediante sorteio, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0821978-46.2025.8.15.2001 Intime-se. Cumpra-se. com urgência. João Pessoa, 15 de março de 2026. Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLAUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu as Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais na Comarca de João Pessoa. Considerando que o art. 7º, § 1º, da referida norma estabelece a competência absoluta das referidas unidades para o processamento de execuções, cumprimentos de sentença e incidentes correlatos, determinando a redistribuição imediata dos feitos em trâmite. Considerando que o presente feito, inicialmente distribuído como "Execução de Título Extrajudicial", teve sua classe processual convertida para "Ação de Cobrança" conforme decisão de ID 124729386, que deferiu o pedido do autor (ID 121716052). Em observância à Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital para o processamento do feito, determinando a retificação da classe processual para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" e a redistribuição eletrônica destes autos, mediante sorteio, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0821978-46.2025.8.15.2001 Intime-se. Cumpra-se. com urgência. João Pessoa, 15 de março de 2026. Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/03/2026, 13:14

Retificação de Classe Processual

16/03/2026, 13:12

Determinada a Redistribuição

15/03/2026, 13:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:42

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 11:05

Publicação

09/10/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:50

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADOS: CLÁUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0821978-46.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução, envolvendo as partes acima identificadas, todos devidamente qualificados nos autos. Não houve a citação da parte executada. Instado a emendar a inicial, o exequente atravessou petição, requerendo a conversão da ação de execução em ação de cobrança. É o breve relato. DECIDO. Não houve a citação da parte promovida. Nessas circunstâncias, disciplina o art. 329, I do C.P.C.: “Art. 329 – o autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de consentimento do réu.” Sobre o tema, ensina Nelson Nery Junior: “Modificação do pedido. Como antes da citação a relação processual ainda não está completa, o autor poderá aditar ou modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de qualquer autorização. As despesas que eventualmente decorrerem dessa modificação deverão ser carreadas ao autor, que a elas deu causa, sendo responsável pelo pagamento.” Assim, vejo que não há nenhum empecilho na requerida conversão, uma vez não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Nesse sentido: RECURSO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA – POSSIBILIDADE. Insurgência contra a respeitável decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Decisão reconsiderada para se conhecer do agravo de instrumento, pois interposto contra decisão proferida em processo de execução, hipótese prevista no artigo 1.015, parágrafo único, do C.P.C. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação de cobrança. Não há óbice legal ao pedido de conversão, seja porque o artigo 785 do C.P.C faculta à parte optar pelo processo de conhecimento, ainda que exista título executivo extrajudicial, seja porque a parte executada ainda não foi citada, incidindo "in casu" o disposto no artigo 329, I, do C.P.C. A conversão do processo de execução em processo de conhecimento será mais benéfica à ré (agravada), pois lhe permitirá exercer seu direito de defesa de forma mais ampla, sem as limitações do processo executivo. Recurso de agravo interno provido, para se conhecer do recurso de agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de conversão da ação de execução em ação de cobrança. (TJ-SP - AGT: 22070855820198260000 SP 2207085-58.2019.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 06/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) Do exposto, defiro o pedido - ID: 121716052, para fins de converter a presente ação de execução em ação de cobrança. INTIME o autor desta decisão e para, no prazo de até 15 (quinze) dias, juntar uma nova inicial, adequando o pedido à ação de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. CUMPRA. João Pessoa, 07 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXECUTADOS: CLAUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0821978-46.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por NILSON CARDOSO DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO GERMANO DE OLIVEIRA BATISTA e MARIA LIZIANE GUILHERME DE ALMEIDA. Narra a parte autora que no dia 20/03/2024, celebrou contrato de empréstimo com os executados, os quais se comprometeram a pagar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e deram em garantia um automóvel Strada de placas SKY7E96, avaliada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Diante disso, alega o promovente que os devedores se encontram em débito, razão pela qual ajuizou a presente ação, procedendo com o pagamento das custas. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 783 do C.P.C., “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. A parte autora ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial consubstanciada no contrato de ID: 111332613. Em que pese a existência do referido título, este não possui caráter executivo, uma vez que não observa a forma prevista no artigo 784, III do C.P.C.: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas Ou seja, não possuindo o contrato juntado a assinatura das testemunhas, não lhe é atribuído o caráter executivo, portanto, impossível a tramitação do feito conforme requerido pela parte autora. Assim sendo, nos termos do artigo 10 do C.P.C., INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da ausência de exequibilidade do título que consubstancia a presente ação. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 01 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

—

Sem descrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Retificação de Classe Processual

Determinada a Redistribuição

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)