Procedimento Comum Cível 0001502-97.2012.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001502-97.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 21:56

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 20:35

Mero expediente

14/04/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:02

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0001502-97.2012.8.15.0021 [Aposentadoria]. Vistos, etc. INTIME-SE o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manfiestar sobre o ofício de ID 127857496, a fim de complementar o valor dos honorários periciais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0001502-97.2012.8.15.0021 [Aposentadoria]. Vistos, etc. INTIME-SE o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manfiestar sobre o ofício de ID 127857496, a fim de complementar o valor dos honorários periciais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0001502-97.2012.8.15.0021 [Aposentadoria]. Vistos, etc. INTIME-SE o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manfiestar sobre o ofício de ID 127857496, a fim de complementar o valor dos honorários periciais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:15

Processo Encaminhado

22/02/2026, 21:35

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001502-97.2012.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão do Id. 101515706 que fixou os honorários periciais em R$ 1.000,00 e determinou a antecipação dos valores dos honorários pelo INSS. Em suma, aponta omissão quanto ao abatimento do valor atualizado, já depositado no Id. Num. 83770317 a título de honorários periciais. Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na espécie, ao examinar a decisão vergastada, verifica-se que não se enfrentou as razões apresentadas pela embargante para determinar apenas a complementação do valor já adiantado pelo INSS (Num. 83770317), restando configurada a omissão apontada, devendo o recurso ser acolhido para suprir o vício. Diante desse contexto, constatada a omissão apontada, a decisão embargada (Id. 101515706) deve ser complementada para determinar que o INSS complemente o valor da perícia, sendo necessária, antes, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 3815, para que a instituição financeira apresente, em 10 dias, extrato atualizado para que se possa ver o saldo da conta judicial nº 3400107785071. Com essas considerações, com fulcro no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes aclaratórios e ACOLHO-OS nos termos acima mencionados. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 3815, para que a instituição financeira apresente, em 10 dias, extrato atualizado para que se possa ver o saldo da conta judicial nº 3400107785071. Após, intime-se o INSS para complementar o valor dos honorários periciais. Intimações necessárias. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

04/08/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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