Monitória 0801023-56.2024.8.15.0181 - TJPB

Monitória 0801023-56.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 13:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801023-56.2024.8.15.0181. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ALMIR DA COSTA PINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ALMIR DA COSTA PINA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 122850749, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 122850749, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista que os pagamentos se darão diretamente ao demandante, arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801023-56.2024.8.15.0181. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ALMIR DA COSTA PINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ALMIR DA COSTA PINA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 122850749, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 122850749, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista que os pagamentos se darão diretamente ao demandante, arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:23

Homologação de Transação

13/03/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:17

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:17

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 ALMIR DA COSTA PINA Advogado do(a) REU: ALLISON BATISTA CARVALHO - PB16470 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Através do presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDA intimada(s) para, no prazo legal, contrarrazoar aos embargos de declaração. Guarabira (PB), 1 de agosto de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55,Centro, Guarabira PB CEP: 58200-000 e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 5290 0801023-56.2024.8.15.0181

04/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ALMIR DA COSTA PINA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DETALHADO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 247 DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40) PROCESSO N. 0801023-56.2024.8.15.0181 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ALMIR DA COSTA PINA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 233.872,63 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). O réu, devidamente citado, apresentou "Embargos Monitórios", nos quais, preliminarmente, arguiu a inépcia da inicial por suposta ausência de memória de cálculo devidamente discriminada. Alegou que os documentos anexados à inicial apresentam apenas os valores supostamente atualizados, sem uma descrição clara dos cálculos realizados, incluindo a evolução do débito, amortizações, juros e correção monetária. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme entendimento consolidado na Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória.". No caso em tela, a parte autora anexou a "PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO" (ID 85517330). Este documento detalha o valor do débito, as taxas de juros (1,9900% a.m.) e mora (1,000% a.m.), a multa de 2,000%, e a posição da dívida em 11/02/2024. A planilha também apresenta uma discriminação das parcelas vencidas, com o valor no vencimento, dias de atraso, juros e mora aplicados a cada parcela. Além disso, o documento esclarece que não há correção monetária, que os juros são aplicados de forma simples, e que os juros futuros foram abatidos nas parcelas vincendas. Apesar da argumentação do embargante, a "PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO" (ID 85517330) atende aos requisitos de um demonstrativo analítico e discriminado da dívida, possibilitando a compreensão dos critérios utilizados para se chegar ao valor final. A discriminação por parcela e a explicitação dos encargos aplicados são suficientes para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 798, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, a inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita hábil a embasar a ação monitória. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ALMIR DA COSTA PINA. Via de consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 233.872,63 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), acrescido de juros legais (1% a.m.) e correção monetária a partir de 11/02/2024 até a efetiva liquidação, conforme a planilha apresentada. Condeno o réu, ALMIR DA COSTA PINA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se e, após o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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