Monitória 0801023-56.2024.8.15.0181 - TJPB

Monitória 0801023-56.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:36

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:23

Homologada a Transação

13/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALMIR DA COSTA PINA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 ALMIR DA COSTA PINA Advogado do(a) REU: ALLISON BATISTA CARVALHO - PB16470 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Através do presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDA intimada(s) para, no prazo legal, contrarrazoar aos embargos de declaração. Guarabira (PB), 1 de agosto de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55,Centro, Guarabira PB CEP: 58200-000 e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 5290 0801023-56.2024.8.15.0181

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:23

Sentença

•13/03/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ALMIR DA COSTA PINA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DETALHADO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 247 DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40) PROCESSO N. 0801023-56.2024.8.15.0181 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ALMIR DA COSTA PINA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 233.872,63 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). O réu, devidamente citado, apresentou "Embargos Monitórios", nos quais, preliminarmente, arguiu a inépcia da inicial por suposta ausência de memória de cálculo devidamente discriminada. Alegou que os documentos anexados à inicial apresentam apenas os valores supostamente atualizados, sem uma descrição clara dos cálculos realizados, incluindo a evolução do débito, amortizações, juros e correção monetária. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme entendimento consolidado na Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória.". No caso em tela, a parte autora anexou a "PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO" (ID 85517330). Este documento detalha o valor do débito, as taxas de juros (1,9900% a.m.) e mora (1,000% a.m.), a multa de 2,000%, e a posição da dívida em 11/02/2024. A planilha também apresenta uma discriminação das parcelas vencidas, com o valor no vencimento, dias de atraso, juros e mora aplicados a cada parcela. Além disso, o documento esclarece que não há correção monetária, que os juros são aplicados de forma simples, e que os juros futuros foram abatidos nas parcelas vincendas. Apesar da argumentação do embargante, a "PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO" (ID 85517330) atende aos requisitos de um demonstrativo analítico e discriminado da dívida, possibilitando a compreensão dos critérios utilizados para se chegar ao valor final. A discriminação por parcela e a explicitação dos encargos aplicados são suficientes para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 798, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, a inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita hábil a embasar a ação monitória. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ALMIR DA COSTA PINA. Via de consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 233.872,63 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), acrescido de juros legais (1% a.m.) e correção monetária a partir de 11/02/2024 até a efetiva liquidação, conforme a planilha apresentada. Condeno o réu, ALMIR DA COSTA PINA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se e, após o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR DA COSTA PINA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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