Procedimento Comum Cível 0000023-82.2016.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000023-82.2016.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 12:35

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 08:16

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:32

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:44

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000023-82.2016.8.15.0521. AUTOR: FABÍOLA GOMES ARAÚJO REU: BIO ANALISES LABORATORIO E POLICLÍNICA LTDA, ANTÔNIO POMPEU DE ARAÚJO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000023-82.2016.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BIO ANALISES LABORATORIO E POLICLÍNICA LTDA, ANTÔNIO POMPEU DE ARAÚJO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Os honorários periciais serão custeados pelos réus, no montante de R$ 1.500,00, os quais deverão, previamente, proceder ao pagamento da perícia judicial... Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito ou ratificar os quesitos já apresentados." Advogado do(a) REU: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA - PB16786 ALAGOINHA-PB, em 16 de março de 2026 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000023-82.2016.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Direito de Imagem] POLO ATIVO: FABÍOLA GOMES ARAÚJO POLO PASSIVO: BIO ANALISES LABORATORIO E POLICLÍNICA LTDA e outros DECISÃO Vistos. De início impõe ressaltar que os processos 0000022-97.2016.8.15.0521 e 0000023-82.2016.8.15.0521 tem o mesmo pedido e causa de pedir, na medida que um foi ajuizado em nome do pai e outro no nome da mãe, ou seja, são processos ajuizados separadamente e individualmente no nome dos pais como parte da estratégia do causídico promovente no intuito de majoração dos eventuais danos morais e sucumbenciais. Sendo assim, reconheço a conexão dos processos e determino a vinculação dos presentes autos para que sejam cumpridos igualmente pela escrivania. Quanto à perícia médica a ser realizada, importa mencionar que a perícia dos autos é extremamente específica e de difícil não havendo nenhum médico especialista na área cadastrado no site do Tribunal de Justiça. Ademais, é de se estranhar que a parte promovente, na audiência, tenha concordado com o pagamento da perícia pelos réus e não queria que o especialista seja designado por estes, sobretudo porque é ônus da parte promovente a comprovação do seu direito e a perícia judicial vem justamente para comprovação das alegações iniciais e está sendo custeada pelos réus. Ademais, a mera desconfiança da imparcialidade do perito, desprovida de comprovação, não é prova suficiente para afastamento do profissional, sem mencionar que é facultado a parte promovente apresentar auxiliar do perito para acompanhar a perícia judicial. Sendo assim, nomeio como perita a DRA. Marcella Nunes Pedrosa Montenegro, graduada em medicina CRM-PB 11.955, pós-graduada em Medicina do Trabalho, especialista em clínica médica, com atuação em perícias médicas na esfera trabalhista (TRT 13a Região) e na esfera cível (TJPB), a fim de realizar a perícia judicial na criança KALEB GOMES BARBOSA, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Para tanto, deve requerer ao perito que este indique dia e hora para a realização da perícia judicial, devendo a escrivania encaminhar ao perito nomeado os exames originais realizados e indicados na inicial, os quais foram anexados aos autos físicos, conforme informações nos autos. Os honorários periciais serão custeados pelos réus, no montante de R$ 1.500,00, os quais deverão, previamente, proceder ao pagamento da perícia judicial. Intime-se o nomeado, por e-mail ou telefone ou qualquer outro meio idôneo, para dar-lhe ciência do encargo que lhe foi atribuído. Acaso o nomeado tenha razões legítimas para se escusar do encargo que lhe foi atribuído, cientifique-o que deverá apresentá-las no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de reputar renunciado o direito a alegá-la. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito ou ratificar os quesitos já apresentados. Apresento, desde já, os seguintes quesitos do juízo: 1) O periciando é portador de hidronefrose esquerda ou bilateral? 2) Pelos exames realizados há época dos fatos pelos réus pode-se afirmar que a diagnóstico de hidronefrose está correto? 3) Os exames posteriores realizados após o nascimento do periciando são compatíveis com o diagnóstico de ausência de hidronefrose? 4) Acaso os laudos confeccionados há época dos fatos e após o nascimento da criança estejam corretos é possível afirmar que o periciando tenha se curado da doença diagnosticada (hidronefrose)? 5) É comum haver o diagnóstico de hidronefrose em gestações? E é comum que ao nascerem as crianças não mais apresentem hidronefrose diagnosticada na gestação de sua mãe? Cumpra-se. Diligências e Intimações necessárias. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 17:56

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000023-82.2016.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Direito de Imagem] POLO ATIVO: FABÍOLA GOMES ARAÚJO POLO PASSIVO: BIO ANALISES LABORATORIO E POLICLÍNICA LTDA e outros DECISÃO Vistos. De início impõe ressaltar que os processos 0000022-97.2016.8.15.0521 e 0000023-82.2016.8.15.0521 tem o mesmo pedido e causa de pedir, na medida que um foi ajuizado em nome do pai e outro no nome da mãe, ou seja, são processos ajuizados separadamente e individualmente no nome dos pais como parte da estratégia do causídico promovente no intuito de majoração dos eventuais danos morais e sucumbenciais. Sendo assim, reconheço a conexão dos processos e determino a vinculação dos presentes autos para que sejam cumpridos igualmente pela escrivania. Quanto à perícia médica a ser realizada, importa mencionar que a perícia dos autos é extremamente específica e de difícil não havendo nenhum médico especialista na área cadastrado no site do Tribunal de Justiça. Ademais, é de se estranhar que a parte promovente, na audiência, tenha concordado com o pagamento da perícia pelos réus e não queria que o especialista seja designado por estes, sobretudo porque é ônus da parte promovente a comprovação do seu direito e a perícia judicial vem justamente para comprovação das alegações iniciais e está sendo custeada pelos réus. Ademais, a mera desconfiança da imparcialidade do perito, desprovida de comprovação, não é prova suficiente para afastamento do profissional, sem mencionar que é facultado a parte promovente apresentar auxiliar do perito para acompanhar a perícia judicial. Sendo assim, nomeio como perita a DRA. Marcella Nunes Pedrosa Montenegro, graduada em medicina CRM-PB 11.955, pós-graduada em Medicina do Trabalho, especialista em clínica médica, com atuação em perícias médicas na esfera trabalhista (TRT 13a Região) e na esfera cível (TJPB), a fim de realizar a perícia judicial na criança KALEB GOMES BARBOSA, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Para tanto, deve requerer ao perito que este indique dia e hora para a realização da perícia judicial, devendo a escrivania encaminhar ao perito nomeado os exames originais realizados e indicados na inicial, os quais foram anexados aos autos físicos, conforme informações nos autos. Os honorários periciais serão custeados pelos réus, no montante de R$ 1.500,00, os quais deverão, previamente, proceder ao pagamento da perícia judicial. Intime-se o nomeado, por e-mail ou telefone ou qualquer outro meio idôneo, para dar-lhe ciência do encargo que lhe foi atribuído. Acaso o nomeado tenha razões legítimas para se escusar do encargo que lhe foi atribuído, cientifique-o que deverá apresentá-las no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de reputar renunciado o direito a alegá-la. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito ou ratificar os quesitos já apresentados. Apresento, desde já, os seguintes quesitos do juízo: 1) O periciando é portador de hidronefrose esquerda ou bilateral? 2) Pelos exames realizados há época dos fatos pelos réus pode-se afirmar que a diagnóstico de hidronefrose está correto? 3) Os exames posteriores realizados após o nascimento do periciando são compatíveis com o diagnóstico de ausência de hidronefrose? 4) Acaso os laudos confeccionados há época dos fatos e após o nascimento da criança estejam corretos é possível afirmar que o periciando tenha se curado da doença diagnosticada (hidronefrose)? 5) É comum haver o diagnóstico de hidronefrose em gestações? E é comum que ao nascerem as crianças não mais apresentem hidronefrose diagnosticada na gestação de sua mãe? Cumpra-se. Diligências e Intimações necessárias. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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