Execução de Título Extrajudicial 0878032-32.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878032-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 19:34

Trânsito em julgado

22/05/2026, 19:34

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:27

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FCC CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EDNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0878032-32.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

27/02/2026, 22:22

Documento (Projeto de sentença)

18/02/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

17/02/2026, 09:53

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:36

Publicação

17/12/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FCC CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EDNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0878032-32.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a parte autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao microempreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até quinze dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Juíza Leiga para extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:09

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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