Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801709-20.2020.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS ATUALIZADO POIS O TIPO DE TRANSAÇÃO NÃO E SUPORTADO/ AUTORIZADO NA CONTA Nº da conta convênio: 112202-7 Agência: 4040 Favorecido: Banco Bradesco S/A TIPO CONTA CONTA PÁGAMENTO. JOSILENE GALDINO DE ARAUJO Analista/técnico(a) Judiciário(a)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:57

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:56

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO PARA FORNECER OS DADOS BANCARIOS(NOME DO BANCO, AGENCIA, CONTA, TIPO DA CONTA) OU PIX A FIM DE EXPEDIÇÃO DE alvará de levantamento em favor do executado referente ao saldo remanescente do bloqueio judicial, para devolução do valor excedente.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:58

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 17:51

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:05

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:37

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801709-20.2020.8.15.0171 Promovente: MARIA DE LOURDES BATISTA SOARES Promovido(a): BANCO BRADESCO SENTENÇA: Trata-se de cumprimento de sentença em que este juízo acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade oferecida pela instituição financeira, tendo, na oportunidade, estabelecido os limites do valor executado (evento 98134004). Com efeito, o exequente juntou nova planilha de cálculos, tendo, por outro lado, a parte demandada deixado o prazo para impugnar os cálculos transcorrer in albis, sendo homologado os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 102949784). A parte exequente, intimada, informou a conta e requereu a expedição de alvará, assim como a parte executada requereu o desbloqueio dos valores em excesso, conforme verifica-se tela de bloqueio através do SISBAJUD no evento 85582054. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Confira-se a clareza da norma: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso, houve o cumprimento da obrigação determinada através de bloqueio via SISBAJUD (evento 85582054). A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores bloqueados e a parte executada requereu o desbloqueio dos valores em excesso. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de sua advogada, com base nos dados em petição no evento 100211781. Por outro lado, adicionalmente, segue a tela de desbloqueio dos valores em excesso. Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança/PB, 29 de julho de 2025. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

05/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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