Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801709-20.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801709-20.2020.8.15.0171 Promovente: MARIA DE LOURDES BATISTA SOARES Promovido(a): BANCO BRADESCO SENTENÇA: Trata-se de cumprimento de sentença em que este juízo acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade oferecida pela instituição financeira, tendo, na oportunidade, estabelecido os limites do valor executado (evento 98134004). Com efeito, o exequente juntou nova planilha de cálculos, tendo, por outro lado, a parte demandada deixado o prazo para impugnar os cálculos transcorrer in albis, sendo homologado os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 102949784). A parte exequente, intimada, informou a conta e requereu a expedição de alvará, assim como a parte executada requereu o desbloqueio dos valores em excesso, conforme verifica-se tela de bloqueio através do SISBAJUD no evento 85582054. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Confira-se a clareza da norma: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso, houve o cumprimento da obrigação determinada através de bloqueio via SISBAJUD (evento 85582054). A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores bloqueados e a parte executada requereu o desbloqueio dos valores em excesso. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de sua advogada, com base nos dados em petição no evento 100211781. Por outro lado, adicionalmente, segue a tela de desbloqueio dos valores em excesso. Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança/PB, 29 de julho de 2025. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

05/09/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERIC SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(31)