Procedimento Comum Cível 0813255-48.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813255-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 10:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:28

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 12:29

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813255-48.2019.8.15.2001. AUTOR: INTERACTIVO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME REU: PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição da parte autora, INTERACTIVO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME, manifestando desinteresse no prosseguimento do feito, pleiteando a extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, sustentando, ainda, a ausência de responsabilidade quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Considerando que a desistência da autora se deu após a contestação da parte promovida, INTIME-SE o PROCON MUNICIPAL DE JP, por seu representante legal, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desistência formulado, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:48

Mero expediente

17/03/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 08:48

Publicação

23/10/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:55

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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