Procedimento Comum Cível 0813255-48.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813255-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de informação

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de Agnes Pauli Pontes de Aquino em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Agnes Pauli Pontes de Aquino em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:48

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813255-48.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a Execução Fiscal nº 0811420-93.2017.8.15.2001 (apenso), referente ao crédito discutido na presente ação, foi extinta sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir do ente público para cobrança judicial de débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional nº 01/2024 e da Resolução CNJ nº 547/2024, bem como que a respectiva sentença transitou em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do interesse na continuidade do presente feito, considerando a superveniente extinção do processo executivo. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:36

Despacho

•21/10/2025, 10:47

—

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de Agnes Pauli Pontes de Aquino em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Agnes Pauli Pontes de Aquino em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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