Execução de Título Extrajudicial 0814874-37.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814874-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ROTERDAN DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Segue, em anexo, resultado do Sisbajud, que retornou infrutífera, sem encontrar qualquer valor. Suspendo a execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do executado ou a indicação de bens passíveis de constrição, proceda-se ao arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032114422943700000082335227 2 - ESTATUTO SOCIAL Documento de Comprovação 24032114423026300000082335231 3 - PROCURAÇÃO Procuração 24032114423060100000082335233 4 - TÍTULO EXECUTIVO Outros Documentos 24032114423172900000082335235 5 - CONSULTA CPF Outros Documentos 24032114423249600000082335238 6 - EXTRATO GERAL Documento de Comprovação 24032114423327100000082335239 7 - PLANILHA DE DÉBITO - SALDO M Outros Documentos 24032114423404400000082335240 Despacho Despacho 24032210140471300000082363232 Expediente Expediente 24032210140738600000082372549 Petição Petição 24032818422456100000082664832 2 - GUIA INICIAL - PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032818422538600000082664833 3 - GUIA POSTAL - PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032818422602700000082664834 Carta Carta 24051421452261000000084999999 Certidão Certidão 24062617030671500000087089818 Roterdan dos Santos Pereira - 0814874-37.2024 Aviso de Recebimento 24062617030710400000087089820 Roterdan dos Santos Pereira - AR 0814874-37.2024 Aviso de Recebimento 24062617030786700000087090927 Despacho Despacho 25031013010877700000102063024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031716042283800000102695306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031716042283800000102695306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040910594402500000103942140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040910594402500000103942140 Carta Carta 25040911053191400000103943437 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25042006263100000000104439647 Petição Petição 25050817015956400000105325753 Decisão Decisão 25100921210722900000117227470 0814874-37.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 25100921210761800000117228748 Expediente Expediente 25100921210722900000117227470 Petição Petição 25102815153617900000118153487 Certidão Certidão 26020201023236100000126500725 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25040910594402500000103942140, Carta: 25040911053191400000103943437, Despacho: 24032210140471300000082363232, Expediente: 24032210140738600000082372549, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24032818422602700000082664834, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24032818422538600000082664833, Documento de Comprovação: 24032114423026300000082335231, Procuração: 24032114423060100000082335233, Outros Documentos: 24032114423172900000082335235, Outros Documentos: 24032114423249600000082335238] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814874-37.2024.8.15.2001

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/03/2026, 21:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0814874-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Em atenção à petição retro, verifica-se, da análise dos autos, que o executado foi regularmente citado por carta de citação, conforme aviso de recebimento de ID 92723565. Apesar de, no despacho de ID 108685669, este Juízo ter observado o recebimento da carta de citação por terceiro, e não pelo citando, depreende-se da norma inserta no art. 248, § 4º, do CPC, que: “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. Assim, chamo o feito à ordem e defiro o pedido do exequente para reconhecer como válida a citação do executado. Intime-se o exequente desta decisão. Em tempo, diante da petição inicial e considerando que não houve oposição de embargos à execução nem a comprovação nestes autos do adimplemento do débito em execução, com fundamento no art. 854 do CPC, defiro o pedido de penhora online, com a ativação da repetição programada, no SisbaJud, cujo resultado deve ser consultado após 30 dias. O protocolamento de bloqueio de valores segue em anexo. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo mencionado, pelo que, após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 21:49

deferimento

09/10/2025, 21:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:02

Decurso de Prazo

07/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

25/04/2025, 05:46

Documento (Outros documentos)

20/04/2025, 06:26

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814874-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814874-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de março de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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