Procedimento Comum Cível 0800084-83.2025.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800084-83.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 14:22

Petição (Contraminuta)

13/06/2026, 12:38

Publicação

08/06/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800084-83.2025.8.15.0911. REQUERENTE: ANA KARINA BEZERRA DE ASSIS CAVALCANTI - PB31317 Serra Branca-PB, 3 de junho de 2026 Ilka Pinto Vilar - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro] PROMOVENTE: MARCELIO DA COSTA BARROS e outros (3) PROMOVIDA: PAU BRASIL PARAIBA COMERCIO DE MOTOS LTDA e outros (2) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS De ordem do Dr. ODILSON DE MORAES, MM. Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800084-83.2025.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MARCELIO DA COSTA BARROS e outros (3), através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, para em 10(dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, ou, requerer o que entender de direito. Advogado do(a)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 21:19

Publicação

01/06/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

30/05/2026, 10:06

Petição (Contraminuta)

30/05/2026, 10:05

Petição (Contraminuta)

30/05/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800084-83.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 7º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 7º – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437). Parágrafo único: Não apresentada réplica à contestação, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Serra Branca(PB), 28 de maio de 2026. Técnica Judiciária

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800084-83.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 7º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 7º – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437). Parágrafo único: Não apresentada réplica à contestação, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Serra Branca(PB), 28 de maio de 2026. Técnica Judiciária

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800084-83.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 7º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 7º – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437). Parágrafo único: Não apresentada réplica à contestação, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Serra Branca(PB), 28 de maio de 2026. Técnica Judiciária

29/05/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800084-83.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos etc... Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado perante a Vara Única de Serra Branca/ PB. Em ID Num. 126320665, foi requerida a conversão do feito em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pleito deferida em ID Num. 132168448. Conforme se observa da certidão retro, o processo veio redistribuído para esta 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba com fundamento no inciso I do § 4º do art. 8º da Resolução nº 02/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. Analisando atentamente os presentes autos, percebe-se que a ação ajuizada perante a Vara Única de Serra Branca/ PB tem natureza não contemplada nas matérias definidas como sendo de competência das Varas Estaduais de Sucessões do Estado da Paraíba. Isso porque, da mesma Resolução nº 02/2026, extrai-se como competência das Varas de Sucessões as situações listadas a seguir: Art. 5º Compete às Varas Estaduais de Sucessões processar e julgar, com jurisdição em todo o território do Estado da Paraíba: I - inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; II - ações de anulação, cumprimento e execução de testamentos e legados; III - ações relativas à sucessão causa mortis, inclusive fideicomisso, usufruto, cancelamentos, inscrições e sub-rogações de cláusulas ou gravames; IV - ações de petição de herança, quando não cumuladas com investigação de paternidade; V - declarações de ausência, abertura de sucessão provisória ou definitiva, e ações envolvendo bens vagos, de ausentes ou herança jacente; VI - pedidos de alvará judicial referentes a bens, saldos bancários, cadernetas de poupança e fundos de investimento do espólio, quando houver outros bens ou direitos sujeitos a inventário, arrolamento ou partilha. Como visto, a demanda em apreciação não está inserida na competência das Varas de Sucessões. Dito isso, proceda-se com a imediata devolução dos autos à Vara Única de Serra Branca/ PB. P.I. Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica. Daniela Falcão Azevedo Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

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