Procedimento Comum Cível 0800084-83.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.160,58

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(65)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:22

Decisão

•30/01/2026, 22:11

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:21

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 20:20

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 22:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Juntada de informação

11/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 11:29

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800084-83.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se a existência de R$ 23.160,58 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao contrato de consórcio celebrado (ver ID nº 114487923), cujo levantamento é requerido pela parte autora como pedido da exordial. Segundo o art. 2º da LEI Nº. 6.858/80, in verbis: “Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. (grifo nosso) Conforme demonstrativo obtido em consulta à ferramenta oficial do Banco Central do Brasil, chega-se à conclusão de que o valor de 500 OTNs atualmente equivale à quantia de R$ 14.331,44 (quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) Deste modo, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes autoras, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem acerca do valor a ser levantado, o que, em tese, ensejaria na inadequação da via eleita, sob pena de indeferimento. AO CARTÓRIO: Certifique-se acerca de eventual existência de inventário em nome do “de cujus”. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800084-83.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se a existência de R$ 23.160,58 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao contrato de consórcio celebrado (ver ID nº 114487923), cujo levantamento é requerido pela parte autora como pedido da exordial. Segundo o art. 2º da LEI Nº. 6.858/80, in verbis: “Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. (grifo nosso) Conforme demonstrativo obtido em consulta à ferramenta oficial do Banco Central do Brasil, chega-se à conclusão de que o valor de 500 OTNs atualmente equivale à quantia de R$ 14.331,44 (quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) Deste modo, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes autoras, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem acerca do valor a ser levantado, o que, em tese, ensejaria na inadequação da via eleita, sob pena de indeferimento. AO CARTÓRIO: Certifique-se acerca de eventual existência de inventário em nome do “de cujus”. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800084-83.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se a existência de R$ 23.160,58 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao contrato de consórcio celebrado (ver ID nº 114487923), cujo levantamento é requerido pela parte autora como pedido da exordial. Segundo o art. 2º da LEI Nº. 6.858/80, in verbis: “Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. (grifo nosso) Conforme demonstrativo obtido em consulta à ferramenta oficial do Banco Central do Brasil, chega-se à conclusão de que o valor de 500 OTNs atualmente equivale à quantia de R$ 14.331,44 (quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) Deste modo, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes autoras, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem acerca do valor a ser levantado, o que, em tese, ensejaria na inadequação da via eleita, sob pena de indeferimento. AO CARTÓRIO: Certifique-se acerca de eventual existência de inventário em nome do “de cujus”. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800084-83.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se a existência de R$ 23.160,58 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao contrato de consórcio celebrado (ver ID nº 114487923), cujo levantamento é requerido pela parte autora como pedido da exordial. Segundo o art. 2º da LEI Nº. 6.858/80, in verbis: “Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. (grifo nosso) Conforme demonstrativo obtido em consulta à ferramenta oficial do Banco Central do Brasil, chega-se à conclusão de que o valor de 500 OTNs atualmente equivale à quantia de R$ 14.331,44 (quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) Deste modo, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes autoras, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem acerca do valor a ser levantado, o que, em tese, ensejaria na inadequação da via eleita, sob pena de indeferimento. AO CARTÓRIO: Certifique-se acerca de eventual existência de inventário em nome do “de cujus”. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:07

Determinada diligência

08/10/2025, 23:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 18:39

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800084-83.2025.8.15.0911. EXPEDIENTE - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Administração de herança] PROMOVENTE: MARCELIO DA COSTA BARROS e outros (3) PROMOVIDA: PAU BRASIL PARAIBA COMERCIO DE MOTOS LTDA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800084-83.2025.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MARCELIO DA COSTA BA

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 15:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 21:44

Expedição de Carta.

21/05/2025, 09:54

Juntada de informação

20/05/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 10:58

Juntada de Ofício

13/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:08

Expedição de Carta.

17/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 23:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.

07/03/2025, 17:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a Sob sigilo

07/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 16:03

Decisão

•09/10/2025, 14:07

Decisão

•08/10/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:30

Despacho

•13/03/2025, 23:53

Decisão

•07/03/2025, 17:21