Cumprimento de sentença 0800969-62.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800969-62.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 08:30

Trânsito em julgado

15/04/2026, 08:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 20:20

Documento (Projeto de sentença)

13/04/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: GUNNAR VINGREN NOGUEIRA BORGES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 25 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0800969-62.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

21/03/2026, 07:43

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 08:03

deferimento

05/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:31

Documentos

EXPEDIENTE

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800969-62.2024.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL(15.815.785/0001-28); Polo passivo: GISELE SILVA DE LIMA(012.396.994-84); RICARDO DO EGITO SOUZA(282.024.574-91); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de liberação de valores, alegando a parte promovida que o valor bloqueado em sua conta bancária se referente ao seu provento de aposentadoria. O Código de Processo Civil em seu art. 833, IV, dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Destarte, de acordo com a documentação anexada aos autos, verifico que assiste razão à parte demandada, uma vez que o valor bloqueado se refere seu provento de aposentadoria, bem como o saldo remanescente bloqueado é ínfimo, não representando sequer 10% do valor do débito, razão pela qual também foi realizado o desbloqueio de tal quantia. Sendo assim, DEFIRO o pedido de liberação do valor bloqueado, em conformidade com que dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Realizou-se a liberação de tal valor, consoante tela em anexo. Ademais, considerando-se o resultado infrutífero do SISBAJUD, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade do promovido, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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