Arrolamento Comum 0807904-30.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BENFICA MERTHAN

OAB/PB 14881·CPF·Representa: Autor

HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA

OAB/PB 295012·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARRETO BENFICA

OAB/PB 16721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO

OAB/PB 28727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. CUMPRA-SE na forma das duas últimas determinações constantes do despacho anterior de Id. 155841116. JOÃO PESSOA, 29 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 22:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:52

Documento (Informações)

02/06/2026, 07:52

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 21:06

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Ato ordinatório ID 159868257.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Publicação

04/05/2026, 00:04

Todas as movimentações(237)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. CUMPRA-SE na forma das duas últimas determinações constantes do despacho anterior de Id. 155841116. JOÃO PESSOA, 29 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 22:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:52

Documentos

•30/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

02/06/2026, 07:52

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 21:06

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Ato ordinatório ID 159868257.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Publicação

04/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o inventariante para, em cinco dias, juntar certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional, ou positiva com efeito de negativa, de forma a permitir o julgamento.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:49

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Publicação

06/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Intime-se o inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha discriminado em substituição ao do id. 128020725, atribuindo valor a todos os bens. Após, ouça-se o herdeiro José Soares de Oliveira Filho, em 5 dias. Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em igual prazo, juntar certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional, ou positiva com efeito de negativa, de forma a permitir o julgamento. Atendido, conclusos para sentença. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id. 106832034. João Pessoa, 17.3.2026. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 07:24

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CARTÓRIO JUDICIAL ESTADUAL UNIFICADO DAS VARAS DE SUCESSÕES Sede: Av. João Machado, S/N, Centro, João Pessoa/PB - CEP 58013-520 ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2026, do Cartório Unificado de Sucessões da Paraíba, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 155841116, sob pena de remoção/extinção. Em 27 de março de 2026. SORAIA CRISTINA DE AGUIAR NOBREGA Analista/Técnica Judiciária

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:48

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Intime-se o inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha discriminado em substituição ao do id. 128020725, atribuindo valor a todos os bens. Após, ouça-se o herdeiro José Soares de Oliveira Filho, em 5 dias. Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em igual prazo, juntar certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional, ou positiva com efeito de negativa, de forma a permitir o julgamento. Atendido, conclusos para sentença. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id. 106832034. João Pessoa, 17.3.2026. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:53

Requisição de Informações

17/03/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 07:31

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 11:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Publicação

26/01/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 11:58

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 12:20

Requisição de Informações

25/11/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 07:14

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:48

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:38

Publicação

14/10/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diga o herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, em 5 dias, sobre a petição do id. 116319503, juntando o CRLV dos veículos. Se atendido, ao inventariante para, em igual prazo, oferecer novo plano de partilha, acrescentando esses veículos. Após, ouça-se os outros dois herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto à fazenda pública municipal – a do id. 116319505 é positiva - atualizando as demais, caso vencidas. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id. 106832034. João Pessoa, 17.9.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:19

Requisição de Informações

17/09/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 07:07

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:58

Publicação

02/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Compulsando os autos para prolatar sentença, observei que, além do automóvel descrito no plano de partilha do id. 54800058, existe também a motocicleta mencionada no id. 58463811, págs 1 e 2. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, retificá-lo, acrescentando o outro veículo e juntando os CRLV's atualizados. Atendido, ouça-se os outros dois herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas municipal e nacional e, se expirada a do id. 109097067, necessária a atualização. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id. 106832034. João Pessoa, 28.4.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 22:13

Julgamento em Diligência

28/04/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 07:43

Petição (Contraminuta)

12/03/2025, 11:49

Petição (Contraminuta)

12/03/2025, 11:48

Indeferimento

11/02/2025, 10:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2025, 07:27

Petição (Contraminuta)

29/01/2025, 09:34

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:58

Processo Encaminhado

17/01/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:23

Documento (Certidão)

10/01/2025, 11:21

Sem descrição

04/12/2024, 11:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/12/2024, 07:58

Petição (Contraminuta)

11/09/2024, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 09:33

Petição (Contraminuta)

11/09/2024, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2024, 11:46

Petição (Contraminuta)

05/09/2024, 11:46

Petição (Contraminuta)

04/09/2024, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 10:12

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 08:34

Petição (Contraminuta)

17/06/2024, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 11:34

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:21

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:20

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:18

Mero expediente

18/12/2023, 14:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/12/2023, 07:32

Petição (Contraminuta)

06/12/2023, 11:30

Documento (Certidão)

20/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:44

Documento (Certidão)

20/11/2023, 12:43

Mero expediente

14/11/2023, 14:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/11/2023, 07:14

Petição (Contraminuta)

01/10/2023, 13:30

Mero expediente

28/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2023, 07:50

Petição (Contraminuta)

30/05/2023, 15:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:11

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:11

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:08

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 07:57

Petição (Contraminuta)

14/03/2023, 12:59

Documento (Alvará)

14/03/2023, 11:58

Documento (Certidão)

14/03/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:10

Documento (Certidão)

14/03/2023, 09:10

Retificação de Classe Processual

14/03/2023, 09:08

Outras Decisões

30/01/2023, 12:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2023, 07:14

Documento (Certidão)

28/01/2023, 20:27

Petição (Contraminuta)

27/01/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:52

Petição (Contraminuta)

02/01/2023, 20:03

Petição (Contraminuta)

01/12/2022, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2022, 13:42

Petição (Contraminuta)

13/10/2022, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 11:10

Petição (Contraminuta)

28/07/2022, 14:03

Mero expediente

26/07/2022, 04:34

Petição (Contraminuta)

09/06/2022, 14:20

Petição (Contraminuta)

09/06/2022, 14:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2022, 08:03

Petição (Contraminuta)

16/05/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:10

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:09

Decurso de Prazo

11/05/2022, 06:16

Petição (Contraminuta)

25/04/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 09:25

Gratuidade da Justiça

12/04/2022, 08:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2022, 09:04

Decurso de Prazo

05/03/2022, 03:05

Petição (Contraminuta)

22/02/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 09:56

Mero expediente

21/02/2022, 09:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2021, 07:22

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:53

Petição (Contraminuta)

14/09/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 08:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:59

Decurso de Prazo

14/09/2021, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 07:52

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 07:49

Documento (Certidão)

01/09/2021, 07:37

Mero expediente

29/07/2021, 14:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/07/2021, 08:38

Petição (Contraminuta)

16/06/2021, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:54

Documento (Certidão)

09/02/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 10:25

Documento (Certidão)

09/02/2021, 10:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/03/2020, 21:19

Mero expediente

23/03/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

23/03/2020, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2020, 20:39

Mero expediente

18/02/2020, 18:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/02/2020, 21:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2019, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 13:43

Decurso de Prazo

04/10/2019, 01:13

Decurso de Prazo

30/09/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 09:01

Mero expediente

26/08/2019, 15:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/02/2019, 09:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 09:12

Decurso de Prazo

27/02/2019, 01:16

Decurso de Prazo

26/02/2019, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:47

Mero expediente

19/11/2018, 12:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/09/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2018, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2018, 15:18

Mero expediente

30/10/2017, 14:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/08/2017, 11:37

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 11:35

Decurso de Prazo

01/08/2017, 01:06

Decurso de Prazo

22/07/2017, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 12:09

Assistência Judiciária Gratuita

27/03/2017, 11:01

Mero expediente

27/03/2017, 11:01

Decurso de Prazo

11/03/2017, 00:23

Petição (Contraminuta)

10/03/2017, 11:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/03/2017, 11:48

Petição (Contraminuta)

01/03/2017, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2017, 13:17

Mero expediente

06/10/2016, 08:19

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:03

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:02

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:01

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:00

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:00

Petição (Contraminuta)

20/09/2016, 11:00

Decurso de Prazo

20/08/2016, 00:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/08/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 15:04

Decurso de Prazo

02/08/2016, 00:58

Decurso de Prazo

12/07/2016, 06:07

Petição (Contraminuta)

27/06/2016, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 12:36

Mero expediente

31/05/2016, 13:30

Petição (Contraminuta)

26/05/2016, 09:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2016, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2016, 08:10

Decurso de Prazo

30/04/2016, 00:05

Decurso de Prazo

16/04/2016, 00:04

Petição (Contraminuta)

05/04/2016, 08:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2016, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 15:38

Mero expediente

12/02/2016, 10:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2016, 15:21

Distribuição (sorteio)

17/12/2015, 13:54

EXPEDIENTE

•21/05/2026, 00:00

•30/04/2026, 00:00

•02/04/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•18/03/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00