Arrolamento Comum 0807904-30.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 127.955,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:48

Despacho

•17/03/2026, 12:50

29/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:53

Determinada Requisição de Informações

17/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MICHELLY SOARES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diante do silêncio do herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, acrescentando os veículos abaixo. Após, ouça-se os demais herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto às fazendas públicas estadual e municipal, eis que a da nacional - id. 116319504 - ainda não expirou a validade. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id.106832034. João Pessoa, 25.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:20

Determinada Requisição de Informações

25/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Diga o herdeiro JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, em 5 dias, sobre a petição do id. 116319503, juntando o CRLV dos veículos. Se atendido, ao inventariante para, em igual prazo, oferecer novo plano de partilha, acrescentando esses veículos. Após, ouça-se os outros dois herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio junto à fazenda pública municipal – a do id. 116319505 é positiva - atualizando as demais, caso vencidas. Certidão da Censec no id. 54799147 e custas recolhidas no id. 106832034. João Pessoa, 17.9.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:19

Determinada Requisição de Informações

17/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807904-30.2015.8.15.2003 DESPACHO Compulsando os autos para prolatar sentença, observei que, além do automóvel descrito no plano de partilha do id. 54800058, existe também a motocicleta mencionada no id. 58463811, págs 1 e 2. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, retificá-lo, acrescentando o outro veículo e juntando os CRLV's atualizados. Atendido, ouça-se os outros dois herdeiros, em 5 dias. Ausente impugnação,

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:48

Indeferido o pedido de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 436.546.224-53 (REQUERENTE)

11/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:21

Não conhecidos os embargos de declaração

04/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2024, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de informação

01/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:59

Juntada de Alvará

14/03/2023, 11:58

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:10

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

14/03/2023, 09:08

Outras Decisões

30/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:14

Juntada de Certidão

28/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

02/01/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2023, 20:03

Juntada de Petição de procuração

01/12/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 157.491.344-15 (DE CUJUS).

12/04/2022, 08:15

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:04

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:52

Juntada de tomada de termo

01/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:54

Juntada de diligência

27/05/2021, 17:54

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:45

Juntada de Ofício

09/02/2021, 10:25

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:42

Conclusos para despacho

17/02/2020, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2019, 19:49

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA BENFICA MERTHAN em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de Rodrigo Barreto Benfica em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:13

Juntada de certidão

28/02/2019, 09:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA BENFICA MERTHAN em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de Rodrigo Barreto Benfica em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:49

Juntada de certidão

31/01/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 12:12

Conclusos para despacho

18/09/2018, 17:24

Juntada de certidão

18/09/2018, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 14:17

Conclusos para despacho

04/08/2017, 11:37

Juntada de certidão

04/08/2017, 11:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA BENFICA MERTHAN em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:06

Decorrido prazo de Rodrigo Barreto Benfica em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:21

Juntada de certidão

05/07/2017, 14:18

Juntada de certidão

05/04/2017, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 11:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA BENFICA MERTHAN em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 11:40

Conclusos para despacho

02/03/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 13:20

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2016, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2016, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2016, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2016, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL) em 19/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 00:43

Conclusos para despacho

03/08/2016, 15:05

Juntada de certidão

03/08/2016, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 00:58

Decorrido prazo de fazenda pública estadual em 11/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 06:07

Juntada de Petição de cota

27/06/2016, 12:05

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2016, 09:01

Conclusos para despacho

13/05/2016, 08:12

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 08:10

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 08:10

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 08:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA BENFICA MERTHAN em 29/04/2016 23:59:59.

30/04/2016, 00:05

Decorrido prazo de Rodrigo Barreto Benfica em 15/04/2016 23:59:59.

16/04/2016, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 08:43

Juntada de Ofício

22/03/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 10:43

Conclusos para despacho

07/01/2016, 15:21

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 13:54

Despacho

•07/01/2026, 11:58

Despacho

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•10/10/2025, 11:19

Despacho

•17/09/2025, 08:00

Despacho

•30/06/2025, 22:13

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Decisão

•11/02/2025, 10:36

Decisão

•10/01/2025, 11:23

Decisão

•04/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:21

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:48

Despacho

•17/03/2026, 12:50

Despacho

•07/01/2026, 11:58

Despacho

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•10/10/2025, 11:19

Despacho

•17/09/2025, 08:00

Despacho

•30/06/2025, 22:13

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Decisão

•11/02/2025, 10:36

Decisão

•10/01/2025, 11:23

Decisão

•04/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:21

Despacho

•30/01/2024, 12:18

Despacho

•18/12/2023, 14:34

Despacho

•20/11/2023, 12:44

Despacho

•14/11/2023, 14:59

Despacho

•28/08/2023, 11:19

Decisão

•14/03/2023, 09:10

Decisão

•30/01/2023, 12:17

Despacho

•26/07/2022, 04:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:09

Decisão

•13/04/2022, 09:25

Decisão

•12/04/2022, 08:15

Despacho

•21/02/2022, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 07:59

Despacho

•01/09/2021, 07:52

Despacho

•29/07/2021, 14:54

Despacho

•23/03/2020, 16:23

Despacho

•18/02/2020, 18:42

Despacho

•26/08/2019, 15:50

Despacho

•19/11/2018, 12:12

Despacho

•30/10/2017, 14:17

Despacho

•27/03/2017, 10:59

Despacho

•06/10/2016, 08:19

Despacho

•31/05/2016, 13:28

Despacho

•12/02/2016, 10:39