Cumprimento de sentença 0800864-89.2020.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800864-89.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800864-89.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto pelo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em face de MARIA DE FÁTIMA DE LUCENA SANTOS, ambos qualificados nos autos, apontando excesso nos cálculos, apresentados pelo impugnado, quando da prefacial executória. Considerando a divergência existente quanto ao valor devido, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. O contador judicial apresentou os cálculos (ID. 113870474). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o cálculo, tendo a parte exequente anuido com os cálculos, enquanto a parte executada apresentou discordância. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os cálculos realizados pelo contador judicial observaram os padrões consolidados no comando judicial, inclusive com a atualização do valor que fora depositado pela parte exequente. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo (ID. 113870474), que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate. Diante do exposto haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia descrita no ID. 113870474. 3. CONCLUSÃO Dito isto, tendo em vista que os cálculos que mais se aproximaram dos cálculos devidos foram aqueles apresentados pela parte impugnada/exequente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial no ID. 113870474. Sem condenação em custas. Condeno o impugnante/executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em sede de cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor correspondente ao excesso da execução alegado. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e expeçam-se alvarás para satisfação do crédito, na forma da presente decisão. Após, INTIME-SE a parte executada para pagar a diferença ou impugnar o pedido do exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro dos valores. Somente após é que o juízo deliberará quanto ao efetivo cumprimento da sentença. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Sentença em 20/02/2026.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LUCENA SANTOS em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(31)