Apelação Cível 0801817-93.2017.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0801817-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FONSECA DE SOUZA REU: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801817-93.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/09/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/09/2025, 14:04

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:36

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:33

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:06

Publicação

14/07/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35249475

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:53

Recurso Especial

10/07/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:15

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:16

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35249475

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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