Procedimento Comum Cível 0870556-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IONE ALVES DINIZ

OAB/PB 20751·CPF·Representa: Autor

IONE ALVES DINIZ

OAB/PB 20751·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 20:39

Arquivamento

11/06/2026, 20:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:37

Documento (Certidão)

11/06/2026, 12:36

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 12:53

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 10:42

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:14

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

06/04/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:37

Todas as movimentações(47)

Definitivo

11/06/2026, 20:39

Arquivamento

11/06/2026, 20:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:37

Documento (Certidão)

11/06/2026, 12:36

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 12:53

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 10:42

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:14

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

06/04/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:37

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:08

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue link para audiência do dia 27/03/2026 às 09:30: https://zoom.us/j/2144989599?pwd=VFRhVXRBeFo4bEZzcG5mNDc1STZmdz09 ID da reunião: 214 498 9599 Senha de acesso: 040810

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue link para audiência do dia 27/03/2026 às 09:30: https://zoom.us/j/2144989599?pwd=VFRhVXRBeFo4bEZzcG5mNDc1STZmdz09 ID da reunião: 214 498 9599 Senha de acesso: 040810

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue link para audiência do dia 27/03/2026 às 09:30: https://zoom.us/j/2144989599?pwd=VFRhVXRBeFo4bEZzcG5mNDc1STZmdz09 ID da reunião: 214 498 9599 Senha de acesso: 040810

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:47

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:43

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870556-40.2025.8.15.2001. AUTOR: THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Atos Unilaterais] Vistos. Considerando a necessidade de readequação da agenda deste juízo, em razão da substituição atualmente exercida pelo magistrado junto à 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, bem como da cumulação de designação perante a Justiça Eleitoral, circunstâncias que inviabilizam a realização do ato na data anteriormente designada, faz-se necessária a redesignação da audiência. Diante disso, determino a redesignação da audiência para o dia 27/03/2026, às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, advertindo-os de que deverão acessar a sala virtual no dia e horário designados, munidos de documento de identificação, garantindo-se ambiente adequado para a regular realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se com urgência em razão da proximidade da audiência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870556-40.2025.8.15.2001. AUTOR: THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Atos Unilaterais] Vistos. Considerando a necessidade de readequação da agenda deste juízo, em razão da substituição atualmente exercida pelo magistrado junto à 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, bem como da cumulação de designação perante a Justiça Eleitoral, circunstâncias que inviabilizam a realização do ato na data anteriormente designada, faz-se necessária a redesignação da audiência. Diante disso, determino a redesignação da audiência para o dia 27/03/2026, às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, advertindo-os de que deverão acessar a sala virtual no dia e horário designados, munidos de documento de identificação, garantindo-se ambiente adequado para a regular realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se com urgência em razão da proximidade da audiência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870556-40.2025.8.15.2001. AUTOR: THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Atos Unilaterais] Vistos. Considerando a necessidade de readequação da agenda deste juízo, em razão da substituição atualmente exercida pelo magistrado junto à 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, bem como da cumulação de designação perante a Justiça Eleitoral, circunstâncias que inviabilizam a realização do ato na data anteriormente designada, faz-se necessária a redesignação da audiência. Diante disso, determino a redesignação da audiência para o dia 27/03/2026, às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, advertindo-os de que deverão acessar a sala virtual no dia e horário designados, munidos de documento de identificação, garantindo-se ambiente adequado para a regular realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se com urgência em razão da proximidade da audiência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:39

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

18/03/2026, 11:38

Mero expediente

16/03/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 14:03

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:09

de Conciliação (designada; Juiz(a))

29/01/2026, 12:07

Petição (Contraminuta)

16/12/2025, 15:51

Gratuidade da Justiça

17/11/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:00

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 08:05

Publicação

14/11/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870556-40.2025.8.15.2001. AUTOR: THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Atos Unilaterais] Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, dos três últimos extratos bancários, inscrição no CadÚnico ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 11:30

Mero expediente

11/11/2025, 23:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 10:26

Distribuição (sorteio)

11/11/2025, 10:26

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00