Procedimento Comum Cível 0870556-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IONE ALVES DINIZ

OAB/PB 20751·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Homologada a Transação

06/04/2026, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2026 09:30 4ª Vara Cível da Capital.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•06/04/2026, 08:32

Despacho

•18/03/2026, 11:39

14/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Homologada a Transação

06/04/2026, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2026 09:30 4ª Vara Cível da Capital.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:43

Juntada de informação

25/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/03/2026 09:30 4ª Vara Cível da Capital.

18/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de IONE ALVES DINIZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2026 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

29/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de informação

16/12/2025, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO - CPF: 047.952.504-80 (AUTOR).

17/11/2025, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2025, 16:04

Determinada a citação de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU)

17/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de informação

14/11/2025, 08:05

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870556-40.2025.8.15.2001. AUTOR: THAIZ LAMY ALVES RIBEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Atos Unilaterais] Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, dos três últimos extratos bancários, inscrição no CadÚnico ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 10:26

Despacho

•16/03/2026, 11:05

Decisão

•17/11/2025, 16:04

Despacho

•12/11/2025, 11:30

Despacho

•11/11/2025, 23:24