Execução Fiscal 0107790-66.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2000

Valor da Causa

R$ 8.516,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO PEREIRA CHAVES

OAB/PB 4226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA

Reu

EDNA DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

A E COM E REP LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de A E COM E REP LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA RAMOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0107790-66.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: A E COM E REP LTDA, EDNA DE OLIVEIRA RAMOS, ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de A E COM E REP LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA RAMOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2021, 12:26

DESPACHO

•21/04/2022, 21:08

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0107790-66.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: A E COM E REP LTDA, EDNA DE OLIVEIRA RAMOS, ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:37

Expedido alvará de levantamento

16/11/2023, 10:58

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA RAMOS em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de A E COM E REP LTDA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:56

Processo migrado para o PJe

20/01/2023, 14:50

Juntada de petição inicial

18/01/2023, 16:03

Processo migrado para o PJe

19/09/2022, 17:40

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2022 NF 570/2

19/09/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 19: 09/2022 MIGRACAO P/PJE

19/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/07/2017 004226PB

05/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2017 NF 66/17

08/06/2017, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 28: 06/2016 P025501162001 13:03:36 A

28/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 04/2016 P025501162001 14:29:0

01/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016 ALVARA EXP/ENTREGUE

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 PA00855162001 15:21:26 FAZENDA

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 PA22039152001 15:21:26 A E COM

07/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 PA00855162001 25/01/2016 14:00

25/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 PA22039152001 03/12/2015 17:52

03/12/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 03/2014 PRAZO

05/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 02/2014 P/CITACAO

27/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2013 EDITAL

05/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 AG. DEV. MAND.

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2013 ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA

10/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2013 EDNA DE OLIVEIRA RAMOS

10/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 CITACAO DEFERIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013 PENHORA ON LINE

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120127A E COM E REP

06/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SND2

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27042011

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09102009

10/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009

10/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30122008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 30092008

01/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25062008

04/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042008

05/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29022008

05/03/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29022008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01122005

01/11/2005, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 31102005

01/11/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20062005 BACEN

20/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032005

02/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 10122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 09112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08112004

28/10/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 26102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15112004

19/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020042EDNA DE OLIVE

18/10/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102004

04/10/2004, 00:00

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24/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042004

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200003 S:

26/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 JPSB

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 37 S: 46

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042003

17/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032003

17/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04042003

06/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06032003FAZENDA PUBLIC

06/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 08012003

08/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

08/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

08/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072002

10/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062002

26/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062002

26/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25052002 JPSB

25/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ11

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02052001

02/05/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14032001

14/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001

09/03/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27122000 JPDQ

27/12/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/2000, 00:00

DESPACHO

•24/04/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•28/05/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 14:56

DESPACHO

•16/11/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:40

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12