Usucapião 0849335-06.2022.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0849335-06.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0849335-06.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos. Da análise dos autos, verifica-se que, após a decisão de ID 80006136, através da qual o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a competência desta unidade judiciária para processar e julgar a presente Ação de Usucapião, foi determinado, no ID 81680884, a intimação da parte autora para adimplir as custas iniciais. Embora intimado, o promovente manteve-se silente, de modo que, no ID 85032987, foi proferido novo despacho intimando o autor para comprovar a hipossuficiência financeira, ocasião em que o demandante continuou inerte. Apesar disso, o despacho seguinte (ID 87699470) deu prosseguimento à Ação de Usucapião, com a determinação de citação dos confinantes e terceiros interessados, bem como intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e Município, e do Ministério Público. Registre-se que, após o ajuizamento da ação, a parte autora não se manifestou nos autos. Neste ponto, chamo o feito à ordem. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e: a) identificar de forma clara o endereço do imóvel usucapiendo; b) juntar o memorial descritivo assinado, planta do imóvel e documento do IPTU que comprove o valor venal do imóvel; e, c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: comprovante de rendimentos/proventos atualizado, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas e as últimas três faturas de todos os cartões de crédito, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Maria Maia Pitanga Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOMES BATISTA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOMES BATISTA em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOMES BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOMES BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

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