Execução Fiscal 0804429-89.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:01

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:19

Mero expediente

14/05/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 21:19

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:52

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:01

Publicação

23/03/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:26

Todas as movimentações(117)

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:01

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:19

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 21:19

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:52

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:01

Publicação

23/03/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 154715990.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 154715990.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 154715990.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 21:39

Expedida/certificada

19/03/2026, 21:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 14:43

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:26

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:19

Decurso de Prazo

27/10/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:02

Mero expediente

17/09/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:13

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 18:48

Publicação

04/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte executada acerca de todo o teor da decisão de id 121518152.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte executada acerca de todo o teor da decisão de id 121518152.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:16

Indeferimento

28/08/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:05

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 23:05

Mero expediente

20/05/2025, 20:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2025, 10:58

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:10

Mero expediente

10/04/2025, 12:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/04/2025, 12:16

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 18:10

Publicação

23/01/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP e outros. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804429-89.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE a executada TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da penhora parcial de valores realizada de forma online, através do Sisbajud, no id 60292934 dos autos da supracitada ação e, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à penhora. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dr(a). Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo-PB. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

21/01/2025, 11:06

Mero expediente

16/12/2024, 18:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/12/2024, 14:58

Petição (Contraminuta)

03/12/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:59

Mero expediente

21/11/2024, 11:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:08

Mero expediente

16/10/2024, 18:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/10/2024, 09:19

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:40

Mero expediente

17/09/2024, 10:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/09/2024, 10:05

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 10:20

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 10:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 13:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 12:51

Mero expediente

28/12/2023, 08:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/12/2023, 08:28

Petição (Contraminuta)

22/12/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 22:51

Mero expediente

25/11/2023, 06:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/11/2023, 11:01

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 20:22

Mero expediente

25/06/2023, 20:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/06/2023, 10:26

Documento (Certidão)

25/06/2023, 10:25

Movimentação processual

25/06/2023, 10:22

Mero expediente

03/06/2023, 13:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/05/2023, 08:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2023, 08:26

Petição (Contraminuta)

31/05/2023, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 13:32

Mero expediente

13/03/2023, 20:57

Petição (Contraminuta)

02/03/2023, 12:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/03/2023, 11:58

Petição (Contraminuta)

17/02/2023, 09:43

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 16:27

Mero expediente

27/10/2022, 23:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2022, 08:15

Petição (Contraminuta)

10/08/2022, 09:27

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:19

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:46

Documento (Certidão)

06/07/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:59

Outras Decisões

30/06/2022, 08:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/06/2022, 08:40

Decurso de Prazo

09/06/2022, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/05/2022, 21:08

Petição (Contraminuta)

02/05/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:00

Por decisão judicial

14/03/2022, 07:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/03/2022, 14:44

Decurso de Prazo

12/03/2022, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2021, 22:16

Mero expediente

26/12/2021, 19:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/12/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2021, 07:23

Mero expediente

09/10/2021, 07:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/10/2021, 21:18

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 11:03

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00