Execução Fiscal 0804429-89.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 108.617,94

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:19

Despacho

•14/05/2026, 14:19

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:38

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 18:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte executada acerca de todo o teor da decisão de id 121518152.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte executada acerca de todo o teor da decisão de id 121518152.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:16

Indeferido o pedido de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.669.573/0001-63 (EXECUTADO)

28/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação

08/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:10

Publicado Edital em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP e outros. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804429-89.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE a executada TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da penhora parcial de valores realizada de forma online, através do Sisbajud, no id 60292934 dos autos da supracitada ação e, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à penhora. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dr(a). Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo-PB. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:59

Juntada de devolução de mandado

24/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 08:28

Conclusos para despacho

28/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 06:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

25/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

25/06/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

25/06/2023, 10:22

Desentranhado o documento

25/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 23:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:46

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:59

Outras Decisões

30/06/2022, 08:05

Conclusos para despacho

16/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

07/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 07:39

Conclusos para despacho

12/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:41

Conclusos para despacho

26/12/2021, 12:37

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 07:25

Conclusos para despacho

08/10/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 11:03

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Despacho

•07/10/2025, 12:02

Despacho

•17/09/2025, 11:40

Decisão

•02/09/2025, 13:16

Decisão

•28/08/2025, 11:02

Despacho

•27/05/2025, 23:05

Despacho

•20/05/2025, 20:55

Despacho

•11/04/2025, 09:52

Despacho

•10/04/2025, 12:31

Despacho

•16/12/2024, 18:44

Despacho

•21/11/2024, 12:59

Despacho

•21/11/2024, 11:10

Despacho

•16/10/2024, 18:32

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/05/2026, 14:19

Despacho

•14/05/2026, 14:19

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Despacho

•07/10/2025, 12:02

Despacho

•17/09/2025, 11:40

Decisão

•02/09/2025, 13:16

Decisão

•28/08/2025, 11:02

Despacho

•27/05/2025, 23:05

Despacho

•20/05/2025, 20:55

Despacho

•11/04/2025, 09:52

Despacho

•10/04/2025, 12:31

Despacho

•16/12/2024, 18:44

Despacho

•21/11/2024, 12:59

Despacho

•21/11/2024, 11:10

Despacho

•16/10/2024, 18:32

Despacho

•17/09/2024, 14:40

Despacho

•17/09/2024, 10:28

Despacho

•28/12/2023, 08:28

Despacho

•27/11/2023, 22:51

Despacho

•25/11/2023, 06:39

Despacho

•27/06/2023, 20:22

Despacho

•25/06/2023, 20:28

Despacho

•03/06/2023, 13:43

Despacho

•13/03/2023, 20:57

Despacho

•05/12/2022, 16:27

Despacho

•27/10/2022, 23:16

Decisão

•30/06/2022, 15:59

Decisão

•30/06/2022, 08:05

Decisão

•16/05/2022, 16:32

Decisão

•10/05/2022, 09:17

Decisão

•15/03/2022, 14:00

Decisão

•14/03/2022, 07:39

Despacho

•26/12/2021, 19:41

Despacho

•09/10/2021, 07:25