Cumprimento de sentença 0848037-18.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0848037-18.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TANIA DO CARMO PESSOA DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18083111121000800000015901897 1- tânia do carmo pessoa - 20180259395000-1-1-1 Outros Documentos 18083111004151400000015901938 2-1-1-1-1-1-1.1. estatuto social in 247 06.01.2016-comprimido2 - copia - cópia Procuração 18083111035540000000015902143 3-1-1-1-1-1-1.2. dou nomeação dr. antonio machado Procuração 18083111081893500000015902366 4-1-1-1-1.3. dou contrataçãonwadv-1 Procuração 18083111084045800000015902384 5-1-1-1-1-1-1.4. extrato de ata do ca - 16.09.2013 - jcdf e autenticada-comprimido - cópia Procuração 18083111085284600000015902391 6-1.paraíba Procuração 18083111100512300000015902464 7 - instrumento-1 Outros Documentos 18083111100972700000015902473 8 - cálculo-1 Outros Documentos 18083111102774100000015902489 9 - log-1 Outros Documentos 18083111104887600000015902509 10- operaçao de emprestimo-1-1 Outros Documentos 18083111105674700000015902516 11 - notificação-1 Outros Documentos 18083111111027800000015902527 12 - guia-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18083111111268100000015902531 13 - comprovante de pgto-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18083111111720100000015902535 Despacho Despacho 18101020400873000000016589875 Mandado Mandado 20050723381236100000029285599 Diligência Diligência 21032215014066300000038984161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041519311707700000039844738 Expediente Expediente 21041519311707700000039844738 Petição Petição 21042311325252500000040142947 01-PESQUISA DE ENDERECOS33375228 Outros Documentos 21042311325698600000040142957 Certidão Certidão 21081000063628500000044504843 Tânia InfoJud Documento de Comprovação 21100710204188600000047059807 Tânia SerasaJud Documento de Comprovação 21100710204280800000047059799 Despacho Despacho 21100710204374300000047059798 Expediente Expediente 21100710204374300000047059798 Petição Petição 22020211111593400000051059096 01-MANIFESTACAO INFORMANDO NOVO ENDERECO40264219 Outros Documentos 22020211111735300000051059098 Certidão/Cls Certidão 22042912131045400000054630375 Despacho Despacho 22042912382958500000054631611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060716125253900000056251648 Expediente Expediente 22060716125253900000056251648 Petição Petição 22063011193181200000057069701 01-PETICAO JUNTADA DE PAGAMENTO44033604 Outros Documentos 22063011193713800000057069703 02-DOCUMENTO44033605 Documento de Comprovação 22063011193855200000057069707 03-DOCUMENTO44033607 Documento de Comprovação 22063011193996600000057069710 Mandado Mandado 22070815530788600000057418269 Mandado Mandado 22070815594676000000057420585 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22072510035386500000057973651 Diligência Diligência 22081423141633700000058734550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091411480240300000060016993 Expediente Expediente 22091411480240300000060016993 Despacho Despacho 22091515091642900000060080909 Petição Petição 22092912145341800000060636094 01- MANIFESTACAO46627698 Outros Documentos 22092912145380800000060636097 Certidão Certidão 22110316184251900000061916879 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110615212458300000062035237 Substabelecimento Substabelecimento 22110615212478100000062035244 Substabelecimento Substabelecimento 22110615212513700000062035256 Substabelecimento Substabelecimento 22110615212542800000062035264 Substabelecimento Substabelecimento 22110615212575600000062035676 Substabelecimento Substabelecimento 22110615212609600000062035685 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623403314200000062059805 Despacho Despacho 22110912160222100000062213618 RESULTADO- BUSCA ENDEREÇO 0848037-18.2018 Documento de Comprovação 22110912160274000000062214506 Expediente Expediente 22110912160222100000062213618 Renovação de Citação Petição 22111809331941400000062576703 Taxa Judicial Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111809331987100000062576706 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111809332013000000062576707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041811463666400000067893706 Carta Carta 23041811504547300000067894397 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23051618182520000000069152509 AR TÂNIA DO CARMO PESSOA Aviso de Recebimento 23051618182611700000069152510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051618204060600000069152512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051618204060600000069152512 Petição Petição 23052614293266900000069656314 Petição Petição 23052614304502900000069656320 custas pagas Outros Documentos 23052614304572600000069656322 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071222231141400000071612824 Mandado Mandado 23071222301330300000071613687 Diligência Diligência 23072019092792800000071962315 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072619533586700000072207845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072619533586700000072207845 Petição - Renovação de Citação + Juntada de Comprovante de Pagamento Petição 23080314335037000000072566182 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO Documento de Comprovação 23080314335109800000072566186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091311412526100000074467630 Mandado Mandado 23091311451253200000074467656 Diligência Diligência 23092623220147600000075099946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092812203284200000075197217 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092812203284200000075197217 Petição Petição 23101108505642500000075798008 custas_oj Outros Documentos 23101108505719000000075798013 Comprovante Outros Documentos 23101108505791300000075798014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011819431439600000079448981 Mandado Mandado 24011819480253700000079448982 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24020214243352400000080067347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020511504776000000080123559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020511504776000000080123559 Petição Petição 24020910271422100000080371209 Despacho Despacho 24030612472326000000081461360 Edital Edital 24030715400747600000081591841 Edital Edital 24030719505913200000081622814 Edital Edital 24030719505913200000081622814 Petição Petição 24032111194765800000082318928 Despacho Despacho 24062510220482800000086486480 Expediente Expediente 24062510220482800000086486480 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 24062719041112300000087162795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108041770500000087787791 Intimação Intimação 24071108050585600000087787793 Intimação Intimação 24071108050585600000087787793 Petição Petição 24080613533505000000092130249 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622052436000000092765116 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082114504833000000093044297 EMBARGOS À EXCECUÇÃO Documento de Comprovação 24082114504901300000093044298 Sentença Sentença 24082308340766700000092950975 Intimação Intimação 24082309564040500000093151643 Intimação Intimação 24082309564040500000093151643 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24092512042116000000094907077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092512095875600000094907098 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092512095875600000094907098 Petição Petição 24100810083355200000095541597 Calculo Outros Documentos 24100810083421500000095541601 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100921284953300000095657276 Intimação Intimação 24100921300353200000095657280 Intimação Intimação 24100921300353200000095657280 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24102712175040300000096539817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020711082473600000100851712 Intimação Intimação 25020711090089900000100851715 Intimação Intimação 25020711090089900000100851715 Petição Petição 25030710345407800000102201893 Decisão Decisão 25050511575434300000104927185 Intimação Intimação 25050513333985600000105076139 Intimação Intimação 25050513333985600000105076139 Expediente Expediente 25050511575434300000104927185 Cota Cota 25051018354979800000105417440 Petição Petição 25052715263863200000106413382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062618221100700000108054459 Expediente Expediente 25062618221100700000108054459 Expediente Expediente 25062618221100700000108054459 Petição Petição 25072109315878200000109375029 Petição Petição 25072415350008100000109664021 DemonstrativodedebitoTANIADOCARMOPESSOA Documento de Comprovação 25072415350064400000109664023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072508195817800000109693620 Expediente Expediente 25072508195817800000109693620 Cota Cota 25072711092241400000109790995 Petição Petição 25092408422335500000116358410 01 - Procuracao - Tania do Carmo Pessoa Procuração 25092408422383600000116358411 02 - Contracheque Pensao Documento de Comprovação 25092408422438300000116358412 03 - Contracheque Prefeitura Documento de Comprovação 25092408422488500000116358413 04 - Itau - Extrato Documento de Comprovação 25092408422535600000116358414 05 -RG + CPF e Comprov. Residencia - Tania do Carmo Pessoa Documento de Identificação 25092408422584100000116358415 Decisão Decisão 25100322035790100000116209807 SISBAJUD - TANIA DO CARMO PESSOA Documento de Comprovação 25100322035809100000116212094 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 25100614542215200000116998520 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 25101014512735100000117296852 Petição Petição 25102220050357100000117931277 TANIA DO CARMO - EXTRATO BRADESCO Documento de Comprovação 25102220050415100000117931283 TANIA DO CARMO - EXTRATO ITAU Documento de Comprovação 25102220050467500000117931284 TANIA DO CARMO - IDENTIDADE UM - AMANDA Documento de Comprovação 25102220050521500000117931287 TANIA DO CARMO - IDENTIDADE DOIS - AMANDA Documento de Comprovação 25102220050612000000117931289 TANIA DO CARMO - EXTRATO ITAU - UNIVERSIDADE Documento de Comprovação 25102220050686400000117931290 TANIA DO CARMO - BOLETO UNIVERSIDADE - BRB Documento de Comprovação 25102220050740300000117931291 TANIA DO CARMO - COMPROVANTE PAGAMENTO UNIVERSIDADE DOIS Documento de Comprovação 25102220050793100000117931293 TANIA DO CARMO - DECLARAÇÃO UNIVERSIDADE DOIS Documento de Comprovação 25102220050867100000117931294 TANIA DO CARMO - DECLARAÇÃO UNIVERSIDADE Documento de Comprovação 25102220050920700000117931295 Certidão Certidão 26020201023236100000126107325 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 21100710204188600000047059807, Despacho: 21100710204374300000047059798, Documento de Comprovação: 21100710204280800000047059799, Expediente: 21100710204374300000047059798, Outros Documentos: 22020211111735300000051059098, Certidão: 22042912131045400000054630375, Despacho: 22042912382958500000054631611, Mandado: 20050723381236100000029285599, Petição Inicial: 18083111121000800000015901897, Outros Documentos: 18083111004151400000015901938] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848037-18.2018.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:44

Execução frustrada

12/03/2026, 10:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:21

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora/exequente para fins de atualização dos cálculos do cumprimento de sentença, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Ouça-se o impugnado, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 101615929, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte vencedora/promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: TANIA DO CARMO PESSOA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. EMBARGOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0848037-18.2018.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de TÂNIA DO CARMO PESSOA, em razão de dívida contraída pela promovida, por meio do contrato de adesão a produtos e serviços BB – Renovação Consignação nº 882639261. Nesse diapasão, pugna pela procedência do feito, sendo constituído título judicial em desfavor da demandada, no valor de R$ 130.294,11 (cento e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Citada por edital, a promovida apresentou embargos monitórios por negativa geral, por intermédio da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial. Em resposta, a promovente apresentou petição ao Id 97917412. É a síntese do necessário. Passo a decisão. DO MÉRITO Conforme dispõe o artigo 700, I do CPC a Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, não há necessidade de maiores discussões, uma vez que os embargos por negativa geral não são suficientes a desconstituir o débito indicado na exordial, o qual está comprovado mediante documentação que acompanha a exordial aos Ids 16317481 e seguintes. Portanto, é de se reconhecer que os documentos nos quais se baseia a Ação Monitória permitem inferir a existência do alegado crédito, de modo que o promovente, na forma do art. 373, I, do CPC, provou a existência do fato constitutivo de seu direito. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, constituindo, por consequência, de pleno direito o título executivo judicial no montante bruto de R$ 130.249,11 (cento e trinta mil duzentos e quarenta e nove reais e onze centavos), que devem ser atualizados pelo IPNC e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., ambos a partir dos vencimento da dívida. Condeno, ainda, a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0848037-18.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto pelo BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de TANIA DO CARMO PESSOA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR a promovida TANIA DO CARMO PESSOA por esta não tido sido encontrada no endereço indicado nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância abaixo mencionada ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em (5_%) do valor da causa, nos termos art. 701, § 2º, do CPC. Fica a parte ciente de que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória, bem como que, não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se este mandado em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista do art. 702, do CPC. Valor: R$ 130.294,11 (cento e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 7 de março de 2024. Eu, HAMILTON P. GOMES. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, MM. Juiz de Direito.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848037-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/05/2023, 00:00

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