Cumprimento de sentença 0800118-18.2023.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800118-18.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 09:04

Trânsito em julgado

28/04/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:26

Publicação

24/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800118-18.2023.8.15.0171 Promovente: WALESSON WAGNER COSTA DOS SANTOS Promovido(a): JOANA PAULA ALVES DE ASSIS SENTENÇA: Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, referente a regime de convivência familiar, promovido por WALESSON WAGNER COSTA DOS SANTOS em face de JOANA PAULA ALVES DE ASSIS, ambos qualificados nos autos. O exequente ingressou com a presente fase executiva alegando que a genitora do menor W. D. A. C. D. S. estaria descumprindo o acordo de guarda e visitas homologado judicialmente, impedindo o convívio entre pai e filho desde setembro de 2024. Pugnou pela aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas. Instada a se manifestar, a executada apresentou justificativa (evento 104000822), alegando que a suspensão das visitas se deu para preservar a integridade física e emocional do menor, relatando episódios de problemas de saúde (pneumonia) e suposta falta de vigilância adequada por parte do genitor. O Ministério Público opinou pela realização de estudo psicossocial, o que foi deferido por este juízo. O Relatório Psicossocial, informou que a situação fática se alterou substancialmente: a criança passou a residir com o genitor há cerca de quatro meses, em comum acordo entre os pais, devido a dificuldades de adaptação na residência materna e por possuir o pai melhores condições de prover o tratamento especializado que a criança necessita (TDAH e dislexia). O relatório concluiu que o menor apresenta bem-estar emocional e que a guarda compartilhada deve ser mantida, com a fixação da residência paterna como referência. Após ser intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, o exequente protocolou petição (evento 128150239) informando que, após o ajuizamento deste cumprimento de sentença, a situação entre as partes se normalizou, motivo pelo qual não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A pretensão executiva visava compelir a parte executada ao cumprimento de obrigação de fazer (entrega da criança para o regime de visitas/guarda alternada). No entanto, o decorrer da instrução processual, corroborado pelo estudo técnico da equipe multidisciplinar, demonstrou que as partes alcançaram uma composição extrajudicial quanto à dinâmica de convivência, tendo o menor, inclusive, passado a residir com o pai. O exequente, titular do direito de exigir o cumprimento da sentença, veio a juízo declarar expressamente que a situação se normalizou e que não remanesce interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, resta caracterizada a satisfação da obrigação pela via amigável no curso do processo, o que enseja a extinção do feito executivo. Ante o exposto, considerando a manifestação do exequente e o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação. Custas processuais suspensas, em razão do benefício da gratuidade da justiça outrora deferido. Sem condenação em honorários advocatícios, face à natureza da extinção. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 23:31

Mero expediente

03/11/2025, 10:21

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800118-18.2023.8.15.0171 Promovente: WALESSON WAGNER COSTA DOS SANTOS Promovido(a): JOANA PAULA ALVES DE ASSIS SENTENÇA: Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, referente a regime de convivência familiar, promovido por WALESSON WAGNER COSTA DOS SANTOS em face de JOANA PAULA ALVES DE ASSIS, ambos qualificados nos autos. O exequente ingressou com a presente fase executiva alegando que a genitora do menor W. D. A. C. D. S. estaria descumprindo o acordo de guarda e visitas homologado judicialmente, impedindo o convívio entre pai e filho desde setembro de 2024. Pugnou pela aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas. Instada a se manifestar, a executada apresentou justificativa (evento 104000822), alegando que a suspensão das visitas se deu para preservar a integridade física e emocional do menor, relatando episódios de problemas de saúde (pneumonia) e suposta falta de vigilância adequada por parte do genitor. O Ministério Público opinou pela realização de estudo psicossocial, o que foi deferido por este juízo. O Relatório Psicossocial, informou que a situação fática se alterou substancialmente: a criança passou a residir com o genitor há cerca de quatro meses, em comum acordo entre os pais, devido a dificuldades de adaptação na residência materna e por possuir o pai melhores condições de prover o tratamento especializado que a criança necessita (TDAH e dislexia). O relatório concluiu que o menor apresenta bem-estar emocional e que a guarda compartilhada deve ser mantida, com a fixação da residência paterna como referência. Após ser intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, o exequente protocolou petição (evento 128150239) informando que, após o ajuizamento deste cumprimento de sentença, a situação entre as partes se normalizou, motivo pelo qual não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A pretensão executiva visava compelir a parte executada ao cumprimento de obrigação de fazer (entrega da criança para o regime de visitas/guarda alternada). No entanto, o decorrer da instrução processual, corroborado pelo estudo técnico da equipe multidisciplinar, demonstrou que as partes alcançaram uma composição extrajudicial quanto à dinâmica de convivência, tendo o menor, inclusive, passado a residir com o pai. O exequente, titular do direito de exigir o cumprimento da sentença, veio a juízo declarar expressamente que a situação se normalizou e que não remanesce interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, resta caracterizada a satisfação da obrigação pela via amigável no curso do processo, o que enseja a extinção do feito executivo. Ante o exposto, considerando a manifestação do exequente e o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação. Custas processuais suspensas, em razão do benefício da gratuidade da justiça outrora deferido. Sem condenação em honorários advocatícios, face à natureza da extinção. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

23/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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