Procedimento Comum Cível 0803049-48.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803049-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 19:52

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744, INTIMADO(A) DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA para o dia 20/04/2026, a partir das 8h, por ordem de chegada, no seguinte Endereço: Empresarial Raiff Ramalho, Rua João Machado, 415, Sala 06, Térreo, Bairro Prata, Campina Grande - PB. Queimadas, 20 de março de 2026. ANDREA ALMEIDA GUERRA, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 2ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PROCESSO Nº 0803049-48.2025.8.15.0001. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:18

Petição (Contraminuta)

01/12/2025, 19:31

Mero expediente

29/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:51

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 07:23

Mero expediente

06/07/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 07:36

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803049-48.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Antes de se apreciar o mérito dos embargos opostos, reputa-se necessário oportunizar ao autor o esclarecimento de pontos relevantes, diante de contradições verificadas entre as alegações iniciais e a documentação acostada aos autos. 2. Na petição inicial, o autor sustenta que a incapacidade laboral de que padece — consistente em luxação no ombro esquerdo — teria origem ocupacional, em razão de suas atividades na empresa Alpargatas, veja-se: 3. Todavia, ao ser intimado para apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o autor anexou o documento de Id. 107522865, o qual, além de indicar acidente decorrente de queda de motocicleta, descreve lesão no tronco, e não no ombro, destoando da narrativa inicial e, portanto, revelando-se insuficiente para demonstrar o alegado nexo causal entre a moléstia e o labor exercido: 4. Ademais, o dossiê médico do autor perante o INSS revela que a lesão no ombro esquerdo acompanha o segurado desde os 17 anos de idade, datando, portanto, de 24/01/2006 — circunstância anterior ao vínculo empregatício com a empresa Alpargatas, iniciado apenas em 10/05/2014. Tal fato enfraquece, ao menos neste momento processual, a tese de que a incapacidade decorra de enfermidade de natureza ocupacional: 5. Diante do exposto, na forma do art. 10 CPC, intime-se o autor para que preste os devidos esclarecimentos quanto às inconsistências apontadas, advertindo-se, desde já, de que eventual ausência de justificativa plausível poderá ensejar o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Outrossim, ante a suscitação e pendência de questões processuais supervenientes, SUSPENDO por agora a ordem de realização de perícia no autor. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO SR. PERITO para suspensão do aprazamento e dê-se ciência à parte autora, atraves de seu advogado. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803049-48.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Antes de se apreciar o mérito dos embargos opostos, reputa-se necessário oportunizar ao autor o esclarecimento de pontos relevantes, diante de contradições verificadas entre as alegações iniciais e a documentação acostada aos autos. 2. Na petição inicial, o autor sustenta que a incapacidade laboral de que padece — consistente em luxação no ombro esquerdo — teria origem ocupacional, em razão de suas atividades na empresa Alpargatas, veja-se: 3. Todavia, ao ser intimado para apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o autor anexou o documento de Id. 107522865, o qual, além de indicar acidente decorrente de queda de motocicleta, descreve lesão no tronco, e não no ombro, destoando da narrativa inicial e, portanto, revelando-se insuficiente para demonstrar o alegado nexo causal entre a moléstia e o labor exercido: 4. Ademais, o dossiê médico do autor perante o INSS revela que a lesão no ombro esquerdo acompanha o segurado desde os 17 anos de idade, datando, portanto, de 24/01/2006 — circunstância anterior ao vínculo empregatício com a empresa Alpargatas, iniciado apenas em 10/05/2014. Tal fato enfraquece, ao menos neste momento processual, a tese de que a incapacidade decorra de enfermidade de natureza ocupacional: 5. Diante do exposto, na forma do art. 10 CPC, intime-se o autor para que preste os devidos esclarecimentos quanto às inconsistências apontadas, advertindo-se, desde já, de que eventual ausência de justificativa plausível poderá ensejar o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Outrossim, ante a suscitação e pendência de questões processuais supervenientes, SUSPENDO por agora a ordem de realização de perícia no autor. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO SR. PERITO para suspensão do aprazamento e dê-se ciência à parte autora, atraves de seu advogado. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00