Procedimento Comum Cível 0803049-48.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803049-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803049-48.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Antes de se apreciar o mérito dos embargos opostos, reputa-se necessário oportunizar ao autor o esclarecimento de pontos relevantes, diante de contradições verificadas entre as alegações iniciais e a documentação acostada aos autos. 2. Na petição inicial, o autor sustenta que a incapacidade laboral de que padece — consistente em luxação no ombro esquerdo — teria origem ocupacional, em razão de suas atividades na empresa Alpargatas, veja-se: 3. Todavia, ao ser intimado para apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o autor anexou o documento de Id. 107522865, o qual, além de indicar acidente decorrente de queda de motocicleta, descreve lesão no tronco, e não no ombro, destoando da narrativa inicial e, portanto, revelando-se insuficiente para demonstrar o alegado nexo causal entre a moléstia e o labor exercido: 4. Ademais, o dossiê médico do autor perante o INSS revela que a lesão no ombro esquerdo acompanha o segurado desde os 17 anos de idade, datando, portanto, de 24/01/2006 — circunstância anterior ao vínculo empregatício com a empresa Alpargatas, iniciado apenas em 10/05/2014. Tal fato enfraquece, ao menos neste momento processual, a tese de que a incapacidade decorra de enfermidade de natureza ocupacional: 5. Diante do exposto, na forma do art. 10 CPC, intime-se o autor para que preste os devidos esclarecimentos quanto às inconsistências apontadas, advertindo-se, desde já, de que eventual ausência de justificativa plausível poderá ensejar o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Outrossim, ante a suscitação e pendência de questões processuais supervenientes, SUSPENDO por agora a ordem de realização de perícia no autor. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO SR. PERITO para suspensão do aprazamento e dê-se ciência à parte autora, atraves de seu advogado. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803049-48.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Antes de se apreciar o mérito dos embargos opostos, reputa-se necessário oportunizar ao autor o esclarecimento de pontos relevantes, diante de contradições verificadas entre as alegações iniciais e a documentação acostada aos autos. 2. Na petição inicial, o autor sustenta que a incapacidade laboral de que padece — consistente em luxação no ombro esquerdo — teria origem ocupacional, em razão de suas atividades na empresa Alpargatas, veja-se: 3. Todavia, ao ser intimado para apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o autor anexou o documento de Id. 107522865, o qual, além de indicar acidente decorrente de queda de motocicleta, descreve lesão no tronco, e não no ombro, destoando da narrativa inicial e, portanto, revelando-se insuficiente para demonstrar o alegado nexo causal entre a moléstia e o labor exercido: 4. Ademais, o dossiê médico do autor perante o INSS revela que a lesão no ombro esquerdo acompanha o segurado desde os 17 anos de idade, datando, portanto, de 24/01/2006 — circunstância anterior ao vínculo empregatício com a empresa Alpargatas, iniciado apenas em 10/05/2014. Tal fato enfraquece, ao menos neste momento processual, a tese de que a incapacidade decorra de enfermidade de natureza ocupacional: 5. Diante do exposto, na forma do art. 10 CPC, intime-se o autor para que preste os devidos esclarecimentos quanto às inconsistências apontadas, advertindo-se, desde já, de que eventual ausência de justificativa plausível poderá ensejar o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Outrossim, ante a suscitação e pendência de questões processuais supervenientes, SUSPENDO por agora a ordem de realização de perícia no autor. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO SR. PERITO para suspensão do aprazamento e dê-se ciência à parte autora, atraves de seu advogado. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)