Usucapião 0807623-02.2022.8.15.0331 - TJPB

Usucapião 0807623-02.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 19:54

Trânsito em julgado

20/04/2026, 19:53

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIVIA SOARES DE SOUZA REU: SEVERINA PAULINO FERNANDES, PEDRO TAVARES PESSOA S E N T E N Ç A EXTINÇÃO SEM MÉRITO – Pedido de desistência. Extinção sem resolução do mérito. Hipótese do art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita USUCAPIÃO (49) 0807623-02.2022.8.15.0331 [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. A ação tramitava normalmente, quando o promovente, em petição retro, pediu desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O(A) maior interessado(a) na ação é o(a) promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto que não haverá qualquer prejuízo para a parte ré e não há qualquer interesse deste no sentido que procurar a decisão meritória. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VIII - quando o autor desistir da ação. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PEDIDO INICIAL, sendo desnecessária a manifestação do réu, diante da não citação. Custas não cobráveis no momento, nem honorários (art. 98, § 3º, do NCPC). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Atento à escrivania que as partes devem ser intimadas na pessoa de seu advogado, se constituídos. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas. Canceladas as eventuais audiências pendentes. Se necessário, oficie-se. Após a intimação do autor, certifique, de logo, o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos. BAYEUX, 17 de março de 2026. Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 16:36

Desistência

18/03/2026, 08:47

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:24

Publicação

15/08/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIVIA SOARES DE SOUZA. REU: SEVERINA PAULINO FERNANDES, PEDRO TAVARES PESSOA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0807623-02.2022.8.15.0331 [Usucapião Especial (Constitucional)]. Vistos, etc. Defiro o prazo suplementar requerido de 120 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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