Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3004760-46.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.583,14

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FRANCISCO EDWARD AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO

OAB/PB 12199·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO EDWARD AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

06/10/2024, 14:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004760-46.2009.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO EDWARD AGUIAR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 08:46

Juntada de Alvará

31/01/2024, 11:25

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

06/10/2024, 14:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:43

Documentos

DESPACHO

•22/03/2010, 21:38

DESPACHO

•31/08/2020, 10:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004760-46.2009.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO EDWARD AGUIAR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 08:46

Juntada de Alvará

31/01/2024, 11:25

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:27

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 3004760-46.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista as informações prestadas pelo Banco do Brasil (ID-79489306), fale a parte credora no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:04

Juntada de Alvará

28/08/2023, 18:29

Expedido alvará de levantamento

08/08/2023, 10:50

Determinado o arquivamento

08/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:35

Juntada de RPV

12/07/2023, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de cota

25/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2022, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Distribuicao por sorteio

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:53

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 06:47

Recebidos os autos

04/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 09:31

Juntada de certidão oficial de justiça

02/08/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:47

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de cota

07/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/06/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de cota

28/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:02

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:36

Juntada de certidão

25/06/2018, 15:35

Mov. [21] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:35

Mov. [20] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:31

Mov. [19] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:11

Mov. [18] - Provimento em Auditagem

15/10/2015, 16:10

Mov. [17] - Ato ordinatório

01/07/2015, 16:50

Mov. [16] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:14

Mov. [15] - Ato ordinatório

23/09/2014, 17:07

Mov. [14] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:41

Mov. [13] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

20/06/2013, 00:19

Mov. [12] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 20:07

Mov. [11] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

27/05/2011, 15:31

Mov. [10] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

27/05/2011, 13:56

Mov. [9] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

30/04/2011, 21:46

Mov. [6] - CERTIFIQUE-SE: CERTIFIQUE-SE/Despacho

22/03/2010, 21:38

Mov. [7] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: Municipio de Joao Pessoa)

22/03/2010, 21:38

Mov. [8] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO

22/03/2010, 21:38

Mov. [5] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para FRANCISCO EDWARD AGUIAR(27/04/09)

27/04/2009, 18:04

Mov. [3] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

23/03/2009, 13:27

Mov. [4] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para FRANCISCO EDWARD AGUIAR)

23/03/2009, 13:27

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/8ª Vara de Fazenda Municipal

16/03/2009, 15:28

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

16/03/2009, 15:28

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 11:13

DESPACHO

•08/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 09:58

DESPACHO

•30/08/2021, 19:07

DECISÃO

•12/01/2022, 17:25

DESPACHO

•04/03/2022, 16:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 16:36

DESPACHO

•07/07/2022, 09:10

DESPACHO

•04/05/2023, 14:43

DESPACHO

•08/08/2023, 10:50

DESPACHO

•24/11/2023, 09:32

DESPACHO

•24/11/2023, 11:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•22/03/2010, 21:38

DESPACHO

•31/08/2020, 10:05

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 11:13

DESPACHO

•08/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 09:58

DESPACHO

•30/08/2021, 19:07

DECISÃO

•12/01/2022, 17:25

DESPACHO

•04/03/2022, 16:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 16:36

DESPACHO

•07/07/2022, 09:10

DESPACHO

•04/05/2023, 14:43

DESPACHO

•08/08/2023, 10:50

DESPACHO

•24/11/2023, 09:32

DESPACHO

•24/11/2023, 11:03

DECISÃO

•29/01/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 10:27

SENTENÇA

•06/10/2024, 14:55