Apelação Cível 3004760-46.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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3004760-46.2009.8.15.2001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.583,14

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2022, 06:36

Baixa Definitiva

04/03/2022, 06:36

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FRANCISCO EDWARD AGUIAR

CPF 002.***.***-04

Reu

Transitado em Julgado em 03/03/2022

04/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de ciencia.pdf

13/01/2022, 14:49

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

12/01/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de parecer

25/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

11/08/2021, 23:33

Conclusos para despacho

11/08/2021, 23:33

Juntada de Certidão

11/08/2021, 23:33

Documentos

DESPACHO

•22/03/2010, 21:38

DESPACHO

•31/08/2020, 10:05

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 11:13

DESPACHO

•08/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 09:58

DESPACHO

•30/08/2021, 19:07

DECISÃO

•12/01/2022, 17:25

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