Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA FELIX PEREIRA MAMEDES
EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO NOBRE NETO, PIRES BEZERRA ADVOCACIA S/C - ME DECISÃO Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825221-42.2018.8.15.2001 Defiro também, a pesquisa e bloqueio total de veículos através do Sistema RENJAUD, bem como SNIPER, com integração aos seguintes bancos de dados: SERP/ONR (busca de bens imóveis); AnaCJud (registro de aeronaves); Tribunal Marítimo (registro de embarcações); TSE (bens declarados em eleições); SNGB (bens apreendidos). À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistemicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18051420032287100000013920877 Ação Zé Augusto e Marcos Pires Outros Documentos 18051419401045500000013920885 Doc 1 - Documentação pessoal de Rosiana Documento de Identificação 18051419404209600000013920888 Doc 2 - Certidão de óbito Documento de Comprovação 18051419410389400000013920894 Doc 3 - Documento pessoal de Maria Felix Documento de Identificação 18051419411832200000013920897 Doc 4 - Comprovante endereço Documento de Comprovação 18051419414273000000013920902 Doc 5 - Procuração Procuração 18051419423988600000013920911 Doc 6 - Escritura inventário negativo Outros Documentos 18051419430717100000013920917 Doc 7 - Recibo de 3000 reais Documento de Comprovação 18051419435129700000013920922 Doc 8 - Recibo de 1500 reais Documento de Comprovação 18051419440858900000013920924 Doc 9 - Valores da pensão alimentícia indicados Outros Documentos 18051419443765000000013920928 Doc 10 - Prints da tela do sitio do TJPB Outros Documentos 18051419451844000000013920932 Doc 11 - Contato Marcos Pires Outros Documentos 18051419454859100000013920936 Doc 12 - Edital de convocação 001-2012 Outros Documentos 18051419573514600000013921050 Doc 13 - Atestado SUS Outros Documentos 18051419461580300000013920942 Doc 14 -Portaria 83 - 2012 Outros Documentos 18051419463057900000013920945 Doc 15 -Termo de posse 19-12-2012 Outros Documentos 18051419464374900000013920946 Doc 16 - Decreto 0004 - 2013 suspensão de concurso Outros Documentos 18051419470541700000013920951 Doc 17 - Sentença Outros Documentos 18051419594463200000013921068 Doc 18 -Termo de apresentação de posse 01-04-2013 Outros Documentos 18051419482507100000013920956 Doc 19 -Termo de designação Outros Documentos 18051419490909200000013920977 Doc 20 - Acórdão Outros Documentos 18051419492826500000013920979 Doc 21 - Termo de reintegração Outros Documentos 18051419494101300000013920983 Doc 22 - Termo de designação 01-04-2014 Outros Documentos 18051419495279300000013920986 Doc 23 - Declaração Outros Documentos 18051419500728700000013920989 Doc 24 - Declaração de tempo de contribuição Outros Documentos 18051419502285200000013920991 Doc 25 - DOE Outros Documentos 18051419505675300000013920993 Doc 26 - Laudo médico Outros Documentos 18051419510685700000013920994 Doc 27 - Checklist Outros Documentos 18051419512147300000013920996 Doc 28 - Prorrogação auxílio doença Outros Documentos 18051420005302000000013921074 Doc 29 - Parecer administrativo Outros Documentos 18051419520735900000013920999 Doc 30 - Prints de mensagens de SMS enviados por Rosiana Outros Documentos 18051419522749100000013921001 Doc 31 - Mensagens de whatsapp Outros Documentos 18051420015200800000013921087 Doc 32 - Mensagens de Email Outros Documentos 18051419534544700000013921009 DOC 33 - conversa c adv2017 02 14 11 48 53 Outros Documentos 18051419545580200000013921024 Petição Inicial Petição Inicial 18051421294407000000013921806 Ação Zé Augusto e Marcos Pires Outros Documentos 18051421045888300000013921813 Doc 1 - Documentação pessoal de Rosiana Documento de Identificação 18051421053717200000013921824 Doc 2 - Certidão de óbito Documento de Comprovação 18051421063546700000013921834 Doc 3 - Documento pessoal de Maria Felix Documento de Identificação 18051421071040000000013921838 Doc 4 - Comprovante endereço Documento de Comprovação 18051421074780100000013921841 Doc 5 - Procuração Procuração 18051421091813400000013921849 Doc 6 - Escritura inventário negativo Outros Documentos 18051421100804600000013921855 Doc 7 - Recibo de 3000 reais Outros Documentos 18051421105247500000013921857 Doc 8 - Recibo de 1500 reais Outros Documentos 18051421112139700000013921860 Doc 9 - Valores da pensão alimentícia indicados Outros Documentos 18051421115855100000013921863 Doc 10 - Prints da tela do sitio do TJPB Outros Documentos 18051421124047400000013921866 Doc 11 - Contato Marcos Pires Outros Documentos 18051421132304800000013921869 Doc 12 - Edital de convocação 001-2012 Outros Documentos 18051421140394100000013921872 Doc 13 - Atestado SUS Outros Documentos 18051421144958200000013921875 Doc 14 -Portaria 83 - 2012 Outros Documentos 18051421152954300000013921883 Doc 15 -Termo de posse 19-12-2012 Outros Documentos 18051421160884100000013921888 Doc 16 - Decreto 0004 - 2013 suspensão de concurso Outros Documentos 18051421164877800000013921896 Doc 17 - Sentença Outros Documentos 18051421173667000000013921903 Doc 18 -Termo de apresentação de posse 01-04-2013 Outros Documentos 18051421182338700000013921909 Doc 19 -Termo de designação Outros Documentos 18051421190419200000013921912 Doc 20 - Acórdão Outros Documentos 18051421194136800000013921919 Doc 21 - Termo de reintegração Outros Documentos 18051421201625100000013921924 Doc 22 - Termo de designação 01-04-2014 Outros Documentos 18051421205473300000013921930 Doc 23 - Declaração Outros Documentos 18051421214530900000013921937 Doc 24 - Declaração de tempo de contribuição Outros Documentos 18051421222176600000013921943 Doc 25 - DOE Outros Documentos 18051421230613600000013921949 Doc 26 - Laudo médico Outros Documentos 18051421235406800000013921958 Doc 27 - Checklist Outros Documentos 18051421243241400000013921963 Doc 28 - Prorrogação auxílio doença Outros Documentos 18051421250933100000013921973 Doc 29 - Parecer administrativo Outros Documentos 18051421254144300000013921977 Doc 30 - Prints de mensagens de SMS enviados por Rosiana Outros Documentos 18051421261708700000013921987 Doc 31 - Mensagens de whatsapp Outros Documentos 18051421265424800000013921997 Doc 32 - Mensagens de Email Outros Documentos 18051421273040900000013922007 DOC 33 - conversa c adv2017 02 14 11 48 53 Outros Documentos 18051421283368200000013922025 Despacho Despacho 18052917363809800000014187372 Mandado Mandado 18092018551571800000016295405 Mandado Mandado 18092018551619800000016295406 Certidão Certidão 18092113412011500000016309771 Malote 16133 ( 1ª Vara Cível da Comarca da Capital- G09) Documento Ofício 18092113410460800000016309784 Certidão Certidão 18092113445052500000016309869 Malote 16132 ( 1ª Vara Cível da Comarca da Capital- G09) Documento Ofício 18092113443441900000016309871 Certidão Certidão 18092113483544300000016309954 Diligência Diligência 18092711553720100000016417019 José Augusto Nobre Neto Devolução de Mandado 18092711552878500000016417129 Diligência Diligência 18100909454896500000016632625 pires bezerra Devolução de Mandado 18100909454930800000016632658 Contestação Contestação 18102214224706300000016865390 Contestacao - Espolio Documento de Comprovação 18102214084854800000016865447 CONTRATO SOCIAL PIRES BEZERRA ADVOCACIA- Documento de Comprovação 18102214221178100000016866098 Contestação Petição de habilitação nos autos 18103119071002100000017068981 Despacho Despacho 19032613393194200000019489087 Certidão Certidão 19032816593330900000019601570 Malote 17285 (1ª Vara Cível da Comarca da Capital) - GO9 Outros Documentos 19032816591547100000019601592 Certidão Certidão 19032817104786300000019602109 OI 13-2019-GJDPVCC Documento Ofício 19032817103315100000019602128 Petição Petição 19042414262916700000020197442 Impugnação à contestação Informações Prestadas 19042414260513900000020197532 Despacho Despacho 19102917490950400000024853225 Expediente Expediente 19102917490950400000024853225 Petição Petição 19112519414475300000025603335 Testemunhas Outros Documentos 19112519415546500000025603340 Petição Petição 19112812011553700000025701503 Apreciação de preliminar e especificação de provas Documento de Comprovação 19112812011612200000025701508 Petição indicando provas Petição 19120315370250400000025824591 Despacho Despacho 20021015125003000000027134042 Expediente Expediente 20021015125003000000027134042 Mandado Mandado 20021016384240700000027140901 Mandado Mandado 20021016384311300000027140902 Mandado Mandado 20021016384370500000027140903 Mandado Mandado 20021308383750300000027241794 IMG_20200213_0001 Devolução de Mandado 20021308383762600000027241795 Chamamento do feito a ordem Petição 20021716412558000000027346928 Chamamento do feito a ordem Documento de Comprovação 20021716412633900000027346933 Decisão Decisão 20030121431514900000027622189 Diligência ID 28139245 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO Diligência 20030316373710100000027699427 2020-03-03 (1) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO Devolução de Mandado 20030316374044500000027699459 Diligência ID 28139247- PIRES BEZERRA ADVOCACIA Diligência 20030316443823700000027699964 2020-03-03 (1) PIRES BEZERRA ADVOCACIA Devolução de Mandado 20030316444008700000027699969 Certidão Certidão 20030413201623100000027728321 Expediente Expediente 20030121431514900000027622189 Expediente Expediente 20030413504006100000027730438 Informação Informação 20032719525558600000028071569 Petição requerendo desentranhamento de provas ou realização de perícia Petição 20051218534466600000029391307 Despacho Despacho 20080517473655600000031552959 Despacho Despacho 20080517473655600000031552959 Petição requerendo desentranhamento de documentos e realização de perícia Petição 20090812365633600000032573310 Certidão Certidão 21012610432113500000036931222 Despacho Despacho 21030915183237400000038481875 Expediente Expediente 21030915183237400000038481875 Resposta Resposta 21031423525257500000038673780 Resposta ID 40400397 Outros Documentos 21031423525433400000038673781 Despacho Despacho 21080518271958900000044363335 Petição Petição 21080611471305000000044416768 Despacho Despacho 22011714280090400000050520703 Despacho Despacho 22011714280090400000050520703 Outros Documentos Outros Documentos 22031715425769600000052818925 Certidão Certidão 22040623062654500000053726981 Despacho Despacho 22081610332788000000058848773 Expediente Expediente 22081610332788000000058848773 Petição Petição 22092915044049300000060645282 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423452711300000061987068 Despacho Despacho 22111613005427500000062483508 Expediente Expediente 22111921123420200000062625987 Manifestação-2022-0002130310.pdf Manifestação 22112908233100000000062980444 Decisão Decisão 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Expediente Expediente 23040418304321800000067341655 Cota-2023-0000631653.pdf Cota 23041215171000000000067635614 Alegações Finais Alegações Finais 23051014174160000000068886677 Despacho Despacho 23102217015729400000076233077 Intimação Intimação 23102223395808200000076236396 Intimação Intimação 23102223395808200000076236396 Razões Finais Razões Finais 23111711563473000000077440575 Laudo médico Outros Documentos 23111711563543900000077440608 Apelação totalmente provida Outros Documentos 23111711563630100000077440616 Sentença Sentença 24050220115228600000084369052 Expediente Expediente 24050220115228600000084369052 Comunicações Comunicações 24050323045223200000084467162 Cota-2024-0000874785.pdf Cota 24050808000800000000084648668 Apelação Apelação 24060509311277200000086035016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080609081308300000092101203 Intimação Intimação 24080609090413100000092101208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080609081308300000092101203 Contrarrazões Contrarrazões 24082923173040900000093521908 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24091614045400000000101440249 Despacho Despacho 24091710521300000000101440250 Expediente Expediente 24091712294800000000101440251 Manifestação-2024-0001900286.pdf Manifestação 24091721185900000000101440252 Despacho Despacho 24110809164100000000101440253 Mandado Mandado 24111106514800000000101440254 Mandado Mandado 24111106514900000000101440255 Mandado Mandado 24111106514900000000101440256 Cota-2024-0002325160.pdf Cota 24111113271400000000101440257 Outros Documentos Outros Documentos 24112115181900000000101440258 Petição Petição 24120309424700000000101440259 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120911450800000000101440260 TA-0912-0800-08252214220188152001 Termo de Audiência 24120911450800000000101440261 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24121317062400000000101440262 Expediente Expediente 24121321272300000000101440263 Petição Petição 25012211024900000000101440264 Petição Petição 25020420350400000000101440265 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021812181000000000101440266 Despacho Despacho 25021918192534600000101538452 Petição Petição 25052711561528700000106393961 Doc 1 - Procuração assinada Procuração 25052711561593700000106393962 Doc 2 - Certidão de óbito Documento de Comprovação 25052711561669300000106393963 Doc 3 - Documento pessoal de Maria Felix Documento de Identificação 25052711561678500000106393965 Doc 4 - Comprovante endereço Documento de Comprovação 25052711561686100000106393967 Doc 6 - Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Outros Documentos 25052711561865500000106395580 Despacho Despacho 25091011064794500000115589817 Despacho Despacho 25091011064794500000115589817 Despacho Despacho 25102019354964500000117761346 Intimação Intimação 25102200471482600000117867635 Intimação Intimação 25102200471482600000117867635 Petição Petição 25102316050668900000117989530 Despacho Despacho 25112516433497700000119632427 Intimação Intimação 25112723001633100000120109813 Intimação Intimação 25112723001633100000120109813 Petição Petição 25120315185025500000120394116 resumoCalculo - Maria Felix Outros Documentos 25120315185085100000120394117 Certidão Certidão 26020213251910900000127654775 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25102200471482600000117867635, Intimação: 25102200471482600000117867635, Despacho: 22011714280090400000050520703, Certidão: 22040623062654500000053726981, Informações Prestadas: 19042414260513900000020197532, Mandado: 20021308383750300000027241794, Devolução de Mandado: 20021308383762600000027241795, Diligência: 18092711553720100000016417019, Diligência: 18100909454896500000016632625, Petição Inicial: 18051420032287100000013920877]