Publicado Expediente em 27/04/2026. 27/04/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 26/04/2026, 06:12
Expedição de Outros documentos. 23/04/2026, 11:09
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA PEREIRA DE MELO em 17/04/2026 23:59. 18/04/2026, 02:04
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA PEREIRA DE MELO em 17/04/2026 23:59. 18/04/2026, 00:37
Juntada de Petição de recurso especial 17/04/2026, 21:35
Publicado Acórdão em 25/03/2026. 25/03/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 25/03/2026, 00:38
Expedição de Outros documentos. 23/03/2026, 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos 23/03/2026, 09:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 21/03/2026, 16:05
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026. 06/03/2026, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 06/03/2026, 01:55
Expedição de Outros documentos. 04/03/2026, 19:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 04/03/2026, 19:30 Ver todas as movimentacoes (95)