Procedimento Comum Cível 0825577-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 139.267,13

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Todas as movimentações(255)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/08/2019, 14:44

Decisão

•14/01/2020, 23:09

16/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de cota

14/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO, JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO REU: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825577-03.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO, JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO REU: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825577-03.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO, JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO REU: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825577-03.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO, JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO REU: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825577-03.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO, JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO REU: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825577-03.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825577-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

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13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de contestação

12/04/2025, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:04

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04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 13:54

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825577-03.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 01) Considerando que o copromovido Stefano Meyer tomou conhecimento da presente lide de forma espontânea através de seus representantes nos autos, determino a abertura de prazo para que o referido promovido apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (corrija-se no sistema); 02) Tendo em vista que os copromovidos Sara Jane Trafford e Sean Philip Trafford

22/11/2024, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2024, 08:12

Determinada diligência

05/09/2024, 12:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:19

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:11

Publicado Edital em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:11

Publicado Edital em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0825577-03.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: PA

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0825577-03.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: PA

28/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/11/2023, 09:54

Expedição de Edital.

22/11/2023, 12:49

Expedição de Edital.

22/11/2023, 12:48

Juntada de edital de citação

22/11/2023, 11:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:24

Decretada a revelia

04/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de diligência

28/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:19

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 07:18

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:14

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:14

Conclusos para despacho

21/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

21/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:43

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:27

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:14

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:14

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:07

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:07

Juntada de diligência

26/03/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:28

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:25

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:22

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:19

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:48

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:16

Juntada de Certidão

28/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:46

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:30

Juntada de Certidão

07/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:26

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO COSTA VENANCIO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 04:17

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DOS SANTOS VENANCIO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/01/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 19:23

Declarada incompetência

14/01/2020, 23:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

15/08/2019, 14:03

Outras Decisões

13/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:20

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 17:21

Decisão

•21/01/2020, 19:23

Despacho

•21/08/2020, 09:58

Despacho

•23/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:35

Despacho

•13/12/2022, 11:14

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:25

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:25

Despacho

•04/05/2023, 13:24

Despacho

•05/09/2024, 12:25

Despacho

•21/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/08/2019, 14:44

Decisão

•14/01/2020, 23:09

Decisão

•21/01/2020, 19:23

Despacho

•21/08/2020, 09:58

Despacho

•23/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:35

Despacho

•13/12/2022, 11:14

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:25

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:25

Despacho

•04/05/2023, 13:24

Despacho

•05/09/2024, 12:25

Despacho

•21/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:50

Sentença

•09/06/2025, 13:01

Sentença

•10/06/2025, 10:48

Cota

•14/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:24

Sentença

•26/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:01