Procedimento Comum Cível 0844360-48.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844360-48.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DESPACHO Em consulta ao chamado aberto através do sistema SEI, constatei que o procedimento administrativo encontra-se junto à Gerência de Finanças e Contabilidade para a devida instrução e providências: Destarte, aguarde-se em cartório por trinta dias, tornando os autos conclusos para deliberações ao final do referido lapso ou diante de informações do setor competente deste Eg. Tribunal. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DESPACHO Em consulta ao chamado aberto através do sistema SEI, constatei que o procedimento administrativo encontra-se junto à Gerência de Finanças e Contabilidade para a devida instrução e providências: Destarte, aguarde-se em cartório por trinta dias, tornando os autos conclusos para deliberações ao final do referido lapso ou diante de informações do setor competente deste Eg. Tribunal. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:47

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:25

Mero expediente

16/12/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:47

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, vislumbro uma sequência de atos praticados à revelia das determinações contidas na decisão de ID 69733327, por meio da qual este Juízo expressamente determinou o depósito JUDICIAL dos honorários periciais. O expert nomeado, em manifesta contrariedade à ordem judicial, requereu o adiantamento de 50% dos honorários em conta bancária pessoal (ID 72123677), tendo o promovido realizado o pagamento diretamente ao perito, de livre e espontânea vontade e sem o aval deste Juízo (ID 73132576). Consta, ainda, que o auxiliar da Justiça percebeu o valor em 05/05/2023 e informou suposto agendamento de visita técnica para 22/05/2023 (ID 73048663). Contudo, mais de dois anos se passaram sem a apresentação do laudo pericial, embora o perito tenha sido intimado em três oportunidades distintas (ID’s 83910874, 88981021 e 121705390). O quadro revela grave desídia funcional do perito ANDERSON DANTAS TORRES (CPF nº 002.541.475-50), em flagrante violação aos deveres previstos nos artigos 465, 466 e 468 do CPC. Diante disso, com fundamento no artigo 158 do Código de Processo Civil, e visando preservar a regularidade e a celeridade processual, DETERMINO: I) a DESTITUIÇÃO imediata do perito ANDERSON DANTAS TORRES, por desídia e descumprimento reiterado de determinações judiciais; II) a INABILITAÇÃO para a realização de perícias neste Juízo pelo prazo de 02 (dois) anos; III) OFICIE-SE imediatamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB), encaminhando cópia desta decisão para que a autarquia profissional adote as providências administrativas que entender cabíveis; IV) Determino a intimação pessoal do referido profissional, a ser realizada por oficial de justiça pelo número de WhatsApp (83) 98848-0708 e, subsidiariamente, no endereço Rua Cordélia Velloso Frade, nº 892, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP 58052-430, para que proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à devolução integral da quantia recebida indevidamente, conforme comprovante de ID 73132576, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência (art. 330 do CP). Reitero o caráter personalíssimo da intimação, devendo o meirinho certificar minuciosamente a diligência; V) A nomeação de novo perito será realizada após a resolução da controvérsia relativa à devolução dos valores indevidamente percebidos. Intimações e providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2025, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844360-48.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a designação de pericia para o dia 22/05/23 às 14h, a ter lugar na Rua Dalva Figueiras Athayde, nº. 1.777, Bairro Manaíra, João Pessoa – PB, extensivo aos ASSISTENTES TÉCNICOS, para acompanhamento deste Expert na realização da vistoria. João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2023 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA(03.582.189/0001-66); A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME(02.781.155/0001-38); Vistos, etc. As partes foram intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que a promovida (id. 62317420) pugnou pela produção de prova pericial e oral. Já a promovente pleiteou a produção de prova oral em audiência de instrução. De fato, entendo que para o correto deslinde do feito existe a necessidade da produção de prova pericial conforme requerido pela demandada, em que pese a parte autora já ter apresentado laudo técnico (id. 4997445) há de se considerar que a prova foi produzida unilateralmente, e desse modo, determino a produção da prova pericial. Para proceder com a perícia requerida NOMEIO o(a) Sr(a). Anderson Dantas Torres, Engenheiro Civil, Endereço: José Ricardo M. Morais, 373, Apto. 401 - Edf. Jaçanã, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, 58052-325, Telefone: (83) 98848-0708, Email: [email protected], sob o compromisso do seu grau. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão. a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo. Apresentando proposta de honorários para elaboração do laudo, currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) INTIMEM-SE a parte promovida acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-A para realizar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

21/04/2023, 00:00

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