Execução de Título Extrajudicial 0003703-42.2012.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003703-42.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41552286) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/04/2026 às 14:00 até 13/04/2026.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Abril de 2026, às 14h00, até 13 de Abril de 2026.

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 10:43

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:41

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:28

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 14:30

Publicação

13/11/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0003703-42.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, regularmente qualificado, em face de IRENE RODRIGUES MACIEL, também devidamente individualizado. Citada, a executada não realizou o pagamento do débito. Foi realizada penhora de ativos financeiros em montante suficiente para a satisfação da obrigação. Foi expedido alvará em favor do exequente. Em sentença de id. 5669550, foi declarado satisfeita a obrigação e extinto o feito executivo, tendo sido a executada condenada ao pagamento das custas processuais. Interposto embargos de declaração pelo exequente, o qual foi rejeitado. (id. 58243528) A certidão constante do id. 60456492 informa que houve o trânsito em julgado. Foi determinado o cálculo das custas processuais. No id. 66539783, atravessou petição, por meio da Defensoria Pública, requerendo a concessão da gratuidade judicial, pedido esse que foi deferido. (id. 66877863) O exequente, por meio da petição de id. 115256141, requereu o chamamento do feito à ordem para o fim de que seja declarada a nulidade da sua intimação quanto a sentença de id. 58243528. Intimada, por meio da Defensoria Pública, a executada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO: Sustenta o exequente que a sua intimação da sentença constante do id. 58243528 deve ser declarada nula, haja vista que o citado ato processual não foi realizado na pessoa do advogado constituído. Após consultar os expedientes emitidos neste feito, verifico que o exequente, quanto a sentença de id. 58243528, foi intimado eletronicamente e não através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A. Em petição de id. 44346126, o exequente, de fato, requereu que todas as intimações fossem realizadas na pessoa do mencionado causídico, tendo sido o referido pleito deferido. Portanto, considerando a ausência de intimação do advogado até então habilitado, tenho que, de fato, deve ser reconhecida a nulidade da intimação e, em consequência, da certidão de id. 60456492. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO o pedido de id. 115256141 e, por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a intimação do exequente quanto a sentença de id. 58243528 e da certidão de id. 60456492. Intime-se o exequente, através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A, da sentença de id nº 58243528. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:05

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0003703-42.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, regularmente qualificado, em face de IRENE RODRIGUES MACIEL, também devidamente individualizado. Citada, a executada não realizou o pagamento do débito. Foi realizada penhora de ativos financeiros em montante suficiente para a satisfação da obrigação. Foi expedido alvará em favor do exequente. Em sentença de id. 5669550, foi declarado satisfeita a obrigação e extinto o feito executivo, tendo sido a executada condenada ao pagamento das custas processuais. Interposto embargos de declaração pelo exequente, o qual foi rejeitado. (id. 58243528) A certidão constante do id. 60456492 informa que houve o trânsito em julgado. Foi determinado o cálculo das custas processuais. No id. 66539783, atravessou petição, por meio da Defensoria Pública, requerendo a concessão da gratuidade judicial, pedido esse que foi deferido. (id. 66877863) O exequente, por meio da petição de id. 115256141, requereu o chamamento do feito à ordem para o fim de que seja declarada a nulidade da sua intimação quanto a sentença de id. 58243528. Intimada, por meio da Defensoria Pública, a executada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO: Sustenta o exequente que a sua intimação da sentença constante do id. 58243528 deve ser declarada nula, haja vista que o citado ato processual não foi realizado na pessoa do advogado constituído. Após consultar os expedientes emitidos neste feito, verifico que o exequente, quanto a sentença de id. 58243528, foi intimado eletronicamente e não através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A. Em petição de id. 44346126, o exequente, de fato, requereu que todas as intimações fossem realizadas na pessoa do mencionado causídico, tendo sido o referido pleito deferido. Portanto, considerando a ausência de intimação do advogado até então habilitado, tenho que, de fato, deve ser reconhecida a nulidade da intimação e, em consequência, da certidão de id. 60456492. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO o pedido de id. 115256141 e, por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a intimação do exequente quanto a sentença de id. 58243528 e da certidão de id. 60456492. Intime-se o exequente, através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A, da sentença de id nº 58243528. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41552286) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/04/2026 às 14:00 até 13/04/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Abril de 2026, às 14h00, até 13 de Abril de 2026.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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